A reforma emparedada

Pelo andar da carroça e pelas contas do Palácio do Planalto, juntamente com a contabilidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a reforma da Previdência tem escassas chances de ser aprovada até o recesso, dia 22 deste mês. Ontem, o presidente Michel Temer disse que o governo vai trabalhar até terça-feira, dia 19, para garantir […]

Pelo andar da carroça e pelas contas do Palácio do Planalto, juntamente com a contabilidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a reforma da Previdência tem escassas chances de ser aprovada até o recesso, dia 22 deste mês. Ontem, o presidente Michel Temer disse que o governo
vai trabalhar até terça-feira, dia 19, para garantir os 308 votos necessários à aprovação da matéria. Porém, sendo impossível, o texto vai ter que esperar 2018, um ano eleitoral complicado para matérias polêmicas no Congresso.

Enquanto isso, especialistas em contas públicas afirmam que, da forma como está disposta, a reforma da Previdência só afetará de forma muito leve os privilégios hoje observados, que o governo vem dizendo que vai extingui- los. É que, em muitos casos, as altas aposentadorias e pensões correspondem a direitos adquiridos (como no Legislativo) por servidores que recebem o teto de suas categorias ou porque determinados setores não serão atingidos pelas regras previdenciárias, como os militares.

Conforme dados do IBGE de 2016, enquanto a média do benefício pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média, R$ 28.527, e do Judiciário, R$ 25.832. Entre os três Poderes, a menor aposentadoria média é a dos funcionários do Executivo, que está em R$ 7.500 em média. O valor é aproximado ao dos militares. Por isso, o Ministério da Defesa e Forças Armadas vão preparar, posteriormente,
uma proposta de previdência específica para eles.

Também relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de junho passado afirma que o gasto da União com as aposentadorias dos militares é 17 vezes maior que o gasto com um aposentado do INSS. O TCU destacou, após avaliação das contas da Previdência, que enquanto a despesa com cada beneficiário do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) custou, em 2016, R$ 5.130,66 na média, com cada militar inativo ou pensionista de militar o gasto ficou em R$ 89.925,30. E aí a coisa complica, quando se mexe no contracheque dos donos do coturno alto.

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