A Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é uma campanha criada em 1963, pela Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), sendo celebrada de 21 a 28 agosto.

A data busca a divulgação sobre as condições de pessoas nessa situação e trazer mais visibilidade sobre as necessidades sociais, públicas e políticas para que seja promovida a inclusão.

Em um país tão diverso como o Brasil, as desigualdades variam de acordo com a região, assim como as dificuldades impostas a alguns grupos, que por alguma razão de vulnerabilidade, precisam de apoio para que superem os desafios que os impedem de exercer a sua cidadania de forma plena.

O Censo 2010, realizado pelo IBGE, indica que cerca de 24% da população do país afirmou ter alguma deficiência em ao menos uma das habilidades como ouvir, enxergar, caminhar ou dificuldades mentais, que corresponde a cerca de 45 milhões de pessoas.

Por regiões, proporcionalmente, o Nordeste é a que tem o maior percentual alcançando 26, 63 %; seguido pela região Norte com 23,40 %; Sudeste 23,03 %; Centro-Oeste 22,51 %; e Sul 22,50 %.

Ainda conforme dados do IBGE, o estado do Maranhão é o nono do país em pessoas que possuem algum tipo de deficiência intelectual e o décimo entre aqueles que afirmam ter pelo menos alguma dificuldade auditiva, motora e visual.

Os dados equivalem a mais de um milhão de pessoas em todo o estado (1.624.000), sendo 256 mil, só na capital.

Em território nacional, a Convenção Internacional da Pessoa Com Deficiência, da ONU, possui posição de emenda constitucional, que define: “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A pessoa com múltipla deficiência é aquela identificada com duas ou mais, seja de ordem física, mental ou similares, afetando de maneira mais intensa a autossuficiência do indivíduo.

Segundo o Ministério da Saúde, as pessoas que apresentam algum tipo de dificuldade intelectual costumam apresentar carência para resolver problemas, estabelecer relações sociais, compreender e obedecer regras.

Segundo a especialista em saúde mental Adrianne Praseres. “Comemorações como a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla são de extrema importância no desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas”.

“Além de promover a inclusão social, a fim de combater o preconceito e a discriminação. Discussões como essas promovem o direito de fala e de ser ouvido”, finaliza a especialista.

Em São Luís, foi criada em 2021, a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED), e tem como uma de suas iniciativas coordenar, supervisionar e avaliar a execução de políticas públicas municipais em relação à pessoa com deficiência.

Já o Tribunal de Justiça do Maranhão, criou em 2018, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com intuito se incentivar discussões sobre políticas públicas, no âmbito do TJ-MA.