“Programa de cooperação sinal vermelho contra a violência” foi o tema do seminário promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), nesta sexta-feira (3).

O evento, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), ocorreu das 8h às 13h, no auditório Desa. Madalena Serejo do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís.

O seminário foi destinado aos serviços notariais e de registros, em atendimento à Recomendação N. 49/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é capacitá-los sobre a temática de gênero e violência doméstica, além de orientá-los sobre os termos da Lei. 14.188/2021, que institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, mais uma medida de enfrentamento a essa grave problemática.

Campanha Sinal Vermelho

Conforme a Lei 14.188 de 2021, o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e as entidades privadas “deverão estabelecer um canal de comunicação imediata com as entidades privadas de todo o País participantes do programa, a fim de viabilizar assistência e segurança à vítima, a partir do momento em que houver sido efetuada a denúncia por meio do código ‘sinal em formato de X’, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha”.

A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica foi iniciada em 10 de junho de 2020. Ela é fruto de parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiro e o CNJ, com o objetivo de coibir o aumento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, no cenário da pandemia, possibilitando às mulheres um canal silencioso de denúncia.

O desembargador Ricardo Duailibe, presidente em exercício do TJMA, considera a campanha como fundamental. “É inadmissível, no mundo de hoje, que a mulher possa sofrer violência doméstica. Eu diria até que seria um absurdo”, complementou.

A CEMULHER, cujas ações fazem parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, visa atender todo o estado do Maranhão, oferecendo um conjunto de ferramentas para o combate à violência doméstica e familiar através da articulação com a Rede de Enfrentamento à violência contra as mulheres.

O presidente da CEMULHER, desembargador Cleones Cunha, ressaltou a importância dos esforços direcionados ao combate dessa modalidade de violência. “É preciso que todos nós nos juntemos para acabar ou diminuir consideravelmente esse mal que assola a sociedade brasileira, que é a violência contra a mulher”, disse. 
 

Palestra

A violência contra a mulher aumenta em torno de 20% quando há partidas de futebol. É o que mostra uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Avon, citada pela servidora Danyelle Bitencourt durante o seminário.

Esse número revela um dos principais problemas que atingem as mulheres: a violência. As servidoras Danyelle Bitencourt e Amanda Rolim proferiram palestra para os presentes no evento a respeito do tema. Dentre os assuntos abordados, Danyelle Bitencourt falou sobre os estereótipos de gênero, incluindo publicidades que também influenciam nesse fator.

Ela explicou sobre uma série de comportamentos travestidos de humor e outros fatores visíveis e invisíveis que fazem parte do ciclo dos vários tipos de violência aos quais as mulheres são expostas, até chegar ao feminicídio, destacando a importância de toda a rede de apoio da sociedade para findar essa realidade. 

“Antes se acreditava que criar os meninos, achando que eles tinham total poder e posse sobre as mulheres, ia gerar um adulto machista. Hoje, vai gerar um adulto criminoso. Porque violência doméstica familiar contra as mulheres é crime”, explica Danyelle.

Segundo ela, as violências psicológica e física são crimes. Então, é preciso uma responsabilidade maior quanto à educação das crianças com paridade de gênero, que é essencial para que não cometam crimes. “

Além disso, a intervenção do Estado, o fortalecimento das políticas públicas estão forçando a mudança na nossa cultura”, destacou Bitencourt .

A servidora Amanda Rolim explicou sobre a aplicação de medidas protetivas às vítimas de violência doméstica, citando os tipos de medidas destinadas à vítima e medidas destinadas ao autor da violência, previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Ela ressaltou que é preciso combater a percepção de que nada acontece com o agressor quando é denunciado.  

“As medidas protetivas são de extrema relevância, uma vez que elas têm a capacidade de interromper o ciclo de violência desde o início. Então, a mulher não precisa esperar uma condenação, uma sentença condenatória, para haver uma providência do Estado. Ela já pode desde o início do ciclo de violência, denunciar o agressor e obter uma proteção de sua integridade física e psicológica”, concluiu Amanda Rolim.