Através da Resolução nº 56/2022, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) restabeleceu o horário de funcionamento ordinário do Poder Judiciário do Maranhão, e também de atendimento ao público, que será cambiado para acontecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 18.

O novo funcionamento entra em vigor a partir do dia 16 de maio de 2022. O documento  – assinado pela mesa diretora do TJMA – autoriza a escala e o horário de trabalho dos servidores, observada as respectivas jornadas de trabalho fixadas em lei, serão estabelecidos pelos gestores de cada unidade, administrativa ou judicial, de modo a manter a unidade em funcionamento no horário das 8h às 18h.

O regime de Plantão Judicial, para atender demandas urgentes, segue ainda as normas atuais em vigor.

A resolução considera o Decreto Estadual nº 37.492/2022, que flexibilizou medidas de contenção à Covid-19 em razão da redução do número de casos e também do elevado percentual de vacinação da população, além da Portaria-GP nº 215/2012 que determinou o retorno 100% presencial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário a partir de 1º de abril de 2022.