Na manhã dessa sexta-feira (03), o governador Flávio Dino (PSB) apresentou os benefícios tributários referentes às dívidas do pagamento do ICMS (Tributo fiscal arrecadado pelos estados), bem como aos valores do IPVA, Taxa de licenciamento e multas de trânsito. Governador anunciou, em coletiva de impressa, as tabelas referentes ao pagamentos e também às datas de adesão para estados e para a população em geral. Ao final, falou também sobre a vacina e os cuidados com as medidas restritivas sobre covid-19.

O objetivo principal, segundo o governador, era apresentar planos econômicos de proteção e financiamento das atividades empresarial e também da vida das famílias. “São medidas econômicas para impulsionar a economia e dar novos caminhos e oportunidades para driblar as dificuldades, tantos das empresas como da população em geral”.

Sobre o pagamento e redução do ICMS, as empresas podem reduzir em até 90% do valor das multas ou parcelamento em até 60 vezes do valor da dívida. “O objetivo é que empresas possam reduzir o que puderem de sua carga tributária e ainda ganhar um tempo considerado para pagamento”, disse. A população também será beneficiada com as dívidas e taxas sobre IPVA e multas de trânsito.

De acordo com a tabela, serão extintas todas as dívidas do IPVA, das taxas de licenciamento e das multas, para os veículos do tipo motocicleta de 150 cilindradas e no valor de 10,000 mil. Já para veículos em geral, como débitos de até 5 mil, haverá a redução da taxa de licenciamento mediante o pagamento à vista de 20% do valor total da dívida. As multas de trânsito seguem as mesmas regras para taxa de licenciamento, ou seja, redução para o pagamento às vista dos 20% do valor total.

“Não haverá nenhum tipo de benefício, por exemplo, para o condutor atuado por dirigir embriagado”, disse governador.

É preciso lembrar ainda que essas medidas são referentes ao ano de 2021 e que para se enquadrar nesse programa de redução, tanto para empresas como para a população em geral, a taxa de adesão é até dia 30 desse mês de dezembro.

Sem programação de Réveillon do Governo do Estado

Um dos pontos também discutidos pelo governador, foram as possíveis novas medidas de restrição referentes ao Covid-19. O receio da população em geral se deve aos casos de covid-19 no estado nos últimos dias e também às informações recorrentes sobre a nova variante em algumas capitais do Brasil, e que havia o medo de isso pudesse afetar de alguma forma as comemorações de final de ano.

De acordo com o governador, a única nova medida é que não haverá programação de Réveillon do Governo, mas que serão mantidas todas as outras atividades previstas para as comemorações já agendadas, uma vez que o quadro sanitário do Estado está sob controle. “Mantem-se a avaliação de que nosso quadro atual é bom. O vetor de hoje é que avançamos muito, com um total de 90% da população já imunizada com a primeira dose, um quadro bastante positivo até mesmo em relação ao parâmetros mundiais”, disse. “Já as normas mais rigorosas dependem de ações das prefeituras, e cabe aos gestores aplicarem medidas mediante o controle de casos em cada lugar específico”.