O Ministério Público do Maranhão (MPMA) se reuniu com a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Rosangela Carvalho Bertoldo, para garantir habitação digna aos moradores dos casebres localizados debaixo da ponte José Sarney, bairro São Francisco, e evitar novas ocupações. O encontro foi realizado no gabinete da referida Promotoria de Justiça e foi motivado após o incêndio ocorrido no local no dia 5 de novembro.

Os representantes do Município informaram que medidas emergenciais foram tomadas, como distribuição de  cestas básicas no dia do incêndio, e foi ofertado abrigo aos moradores, o que não foi aceito por nenhum morador.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro do São Francisco disse que acompanha, no momento, os moradores e 61 famílias estão abrigadas no local, das quais 48 estão cadastradas para recebimento do benefício do aluguel social.

Os outros moradores ainda não apresentaram os documentos necessários para o cadastramento. Em relação a essas pessoas, o Município requereu prazo de 30 dias para identificar e realizar o cadastro.

ALUGUÉIS

A Secretaria informou que os beneficiados terão o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da primeira parcela do aluguel social, para comprovarem que já alugaram um imóvel. Caso contrário, serão retirados dos casebres, por meio da adoção das medidas legais.

Em seguida, o local deverá ser interditado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para evitar novas ocupações. À medida que cada família for alugando novas moradias, os barracos deverão ser desmontados.

FISCALIZAÇÃO

Ficou acordado que o Ministério Público requisitará à Blitz Urbana a realização de fiscalização diuturnamente a fim de se evitar a reocupação dos casebres por novos moradores. O MPMA afirmou que fiscalizará bimestralmente o local.

O Ministério Público também afirmou que irá requisitar informações à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) sobre a adoção dos meios necessários para a inclusão das famílias que habitam a ponte do São Francisco em programas habitacionais.

Por fim, a secretária se comprometeu a encaminhar relatório com demonstrativo dos pagamentos do benefício de aluguel social efetivamente realizados no prazo de 10 dias.

ACP
Igualmente foi informado à secretaria sobre a existência de uma Ação Civil Pública, ajuizada em 2019, para a retirada de 27 famílias que estavam instaladas à época debaixo da ponte do São Francisco.

Sobre o assunto, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) informou que as famílias atingidas pelo incêndio moram do lado oposto ao dos moradores citados na ação.

A área anteriormente ocupada foi interditada com a construção de um muro para evitar nova ocupação. Diante disso, foram construídos novos casebres para o lado da maré.