Assembleia Legislativa aprova medida que estabelece o projeto ‘Aluguel no Centro’
O objetivo é estimular a habitação na região central de São Luís, por meio da concessão de benefícios no valor de 80% do aluguel do imóvel
Foto: Divulgação
Nesta quarta-feira (03), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou a Medida Provisória Nº 339/2021, que institui, no âmbito do programa “Nosso Centro”, o benefício “Aluguel no Centro”.
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O objetivo da MP é estimular a habitação na região central de São Luís, por meio da concessão de benefícios no valor de 80% do aluguel do imóvel. A matéria segue agora para a promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).
O “Aluguel no Centro” é destinado a servidores públicos do Maranhão, da União e dos municípios da Grande São Luís, bem como a empreendedores individuais. Os beneficiários serão escolhidos mediante editais, de acordo com critérios estabelecidos na MP. O prazo de concessão do benefício é de até cinco anos. A escolha dos imóveis será feita por meio de um credenciamento na Secretaria de Estado de Governo (Segov).
Em mensagem governamental enviada à Alema, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que a iniciativa integra as estratégias do programa “Nosso Centro” e seus cinco polos de atuação: polo habitacional, cultural, turístico e de lazer, comercial e gastronômico e institucional.
“O polo Habitacional tem por objetivos específicos incentivar a instalação de novas moradias na região central da cidade de São Luís, bem como a permanência das já existentes e melhorar as condições habitabilidade do Centro. O benefício “Aluguel no Centro” intenciona reduzir vazios urbanos na região central, por meio da concessão de apoio à locação de imóveis localizados na região. O apoio consiste na concessão do valor de 80% do aluguel do imóvel”, explica o governador.
‘Aluguel no Centro’
A ação integra o programa “Nosso Centro”, desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2019 e que tem por objetivo fazer do centro de São Luís uma referência em inovação e desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, preservar seu valor histórico e cultural.
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