EMBARGADAS

SPU determina suspensão de obras de extensão da Av. Litorânea e atividades do estacionamento da Praia Grande

Foram identificados problemas em licenças para realização de obras em territórios pertencentes à União

Reprodução

A Secretaria de Patrimônio da União no Maranhão (SPU/MA) divulgou uma nota informando que determinou o embargue da obra de extensão da Avenida Litorânea e a suspensão do funcionamento do estacionamento localizado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande. Ambas as obras foram executadas pelo Governo do Estado do Maranhão.

As obras de extensão da Avenida Litorânea foram embargadas pois a licença expirou em abril de 2019, e, até o dia 31 de dezembro de 2019, não havia um novo pedido para utilização das terras da União.

De acordo com a SPU, em relação ao estacionamento que fica localizado na Avenida Beira Mar, ao lado do Terminal da Praia Grande, no pedido de autorização feito pelo Governo do Estado, constava que o estacionamento seria público, porém, o estacionamento começou a funcionar no dia 2 de dezembro de 2019 de forma privativa, sendo inclusive instaladas catracas para cobrança.

A SPU explica, ainda, que foi estabelecido que caso houvesse alguma mudança a secretaria estadual responsável pela obra do estacionamento informaria a (SPU/MA), o que não aconteceu em relação à decisão de privatização do local. Foi determinada a suspensão do funcionamento do estacionamento até que a situação seja regularizada.

O Governo do Estado do Maranhão ainda não se pronunciou sobre nenhum dos casos.

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