MUDANÇAS

Entenda como funciona o seguro DPVAT

O DPVAT foi criado para ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre

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Talvez você nem se dê conta do que representa o seguro DPVAT. Afinal, até então é obrigatório e sem o seu pagamento não é emitido o documento do veículo. Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 2,1 bilhões; e, para o Denatran, R$ 233,5 milhões. 

Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões e mais de mais de 485 mil indenizações. O valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT atualmente é de cerca de R$ 8,9 bilhões. 

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De acordo com o Palácio do Planalto, o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do DPVAT até 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.  O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional.

Atualmente o valor do seguro para motoristas de carros particulares é de R$ 16,21. Para motoristas de caminhões é similar ao de veículos de passeio, R$ 16,77. 

Para os motociclistas o valor é mais elevado, cerca de R$ 84. Segundo dados da Seguradora Líder, 2,5 milhões de pessoas se tornaram permanentemente inválidos para o trabalho e outros 200 mil morreram em consequência de acidentes de moto. 

Para os condutores de ônibus e micro-ônibus, os valores variam de R$ 25,08 a R$ 37,90 anuais.

A medida provisória que acaba com o seguro entra em vigor a partir de janeiro do ano que vem. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias desde a publicação do texto no Diário Oficial da União.

O DPVAT foi criado para ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700).

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