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Maranhão chega a 20 postos de registro civil

A vigésima unidade de Registro Civil de Nascimento (RCN) foi instalada na última sexta-feira (31), no Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra.

Reprodução

O 20° Posto de Registro Civil de Nascimento (RCN) foi instalado, na sexta-feira (31), no Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra, no município de Miranda do Norte. Essa vigésima unidade, entregue pela Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e parceiros, consolida a política de Combate ao Sub-Registro Civil do Estado do Maranhão.

O secretário adjunto de Direitos Humanos da Sedihpop, Jonata Galvão, disse que a instalação dos Postos Avançados nas maternidades é a melhor estratégia para combater o Sub Registro de nascimento. “Esta ação é importantíssima porque visa dar dignidade às pessoas a partir do momento que as torna visíveis para acesso às políticas públicas. Esta é uma ação de direitos humanos essencial para o Maranhão, que infelizmente ainda hoje possui um dos maiores índices de Sub-registro do país”.

As unidades instaladas nos hospitais oferecem esse serviço cartorial mais próximo da criança. Logo ao nascer o registro pode ser feito pela mãe, pai ou pessoa responsável, antes mesmo da alta hospitalar. Para usar esse serviço é preciso apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DVN), que é uma folha amarela de comprovação do nascimento, emitida pelo hospital. Esse serviço público atende ao indicativo do Provimento nº 13, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizem pelo menos 300 partos por mês.

Os dados de registro do aumento da população maranhense asseguram avanços sociais na promoção da cidadania e direitos humanos. Em 2013 e 2014, foram instalados apenas 8 postos de RCN nas unidades de saúde maranhenses conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Depois desse período, com o fortalecimento do Comitê Estadual e as parcerias entre os poderes Executivo e o Judiciário, foi possível garantir o espaço de articulação e monitoramento das políticas públicas voltadas para a ampliação dos serviços de apoio e registro de nascimento.

Participam da ação, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Comitê Estadual de Combate ao Sub-registro e cartório do município e prefeitura. A primeira criança registrada na unidade cartorial do Hospital foi Caio de Sousa Santos, filho de Rosimery Alves de Sousa e Francisco Reis dos Santos e Santos. Presentes, também, na solenidade, a juíza da 3° Vara de Itapecuru Mirim, Edeuly Maia Silva; prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort; tabeliã do Cartório do Ofício Único de Miranda do Norte, Antônia Lima Silva.

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