ACORDO

Empresa vai construir prédio para Batalhão da Polícia Militar após acordo judicial

De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), trata-se da indenização por danos morais coletivos causados aos consumidores, por problemas apresentados em um shopping da cidade, entre 2011 e 2012

Um acordo feito na justiça vai beneficiar a Polícia Militar com a doação de um prédio, que será construído para uso do 8º BPM, em São Luís. De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), trata-se da indenização por danos morais coletivos causados aos consumidores, por problemas apresentados em um shopping da cidade, entre 2011 e 2012, referentes ao descumprimento de normas de segurança.

O acordo foi homologado na última quarta-feira, 05, pelo juiz da Vara de interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual contra a empresa SC2, intermediado pela Polícia Militar do Estado do Maranhão. Segundo a CGJ, a empresa descumpriu normas relacionadas ao sistema de proteção contra incêndio e pânico, medidas sanitárias e acessibilidade.

A empresa se comprometeu em construir um prédio para uso da 2ª Cia – 8º Batalhão da Polícia Militar, em terreno próprio, com 240,16m², ao lado do Condomínio Ilha Parque, localizado no bairro da Cohama, e avaliado em R$ 463.574,65. O valor da obra está limitado a R$ 344.401,04. A PM será responsável pelo providenciamento da emissão de autorizações e alvarás para as obras. O descumprimento do acordo judicial implicará o pagamento de multa pela empresa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEPDD.

VER COMENTÁRIOS
MOSTRAR MAIS