Não é de hoje que a circulação de notas falsas tem gerado grandes prejuízos à economia do país. Os pequenos comerciantes são os alvos mais visados pelos falsários, que escolhem preferencialmente os horários de grande movimentação para o “derrame” de notas, especialmente se o estabelecimento não possuir equipamentos que auxiliam nessa identificação, como canetas e luz negra.

De acordo com o delegado da Polícia Civil e Coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), Gabriel Neves, a falsificação de dinheiro é prevista como crime no Brasil, com pena de reclusão de 03 a 12 anos e multa.

“É um crime extremamente grave, já que além de afetar diretamente a saúde financeira do país, compromete a confiança que as pessoas têm no regular funcionamento do sistema financeiro. A fé pública que as pessoas têm nos documentos estatais deve ser protegida com todo rigor pelo Estado”, ressalta o delegado.

A pena é aplicada não apenas para quem falsifica, fabricando ou alterando a moeda, mas também àquele que adquire, vende, empresta, guarda ou introduz na circulação a moeda falsa. “Contudo, para que se trate desse crime, é necessário que a falsificação seja convincente, capaz de enganar uma pessoa comum. Caso se trate de falsificação grosseira, poderá configurar o crime de estelionato, com pena de reclusão de 01 a 05 anos”, continua Gabriel Neves.

A competência de apurar crimes relacionados a moeda falsa é da Polícia Federal, mas muitas vítimas também procuram a Polícia Civil para prestar queixa. No Maranhão, no ano de 2017, foram registradas 25 ocorrências, enquanto este ano, de janeiro a setembro, já foram registradas 27 ocorrências. A Polícia Civil encaminha todos os casos dessa natureza para a Polícia Federal.

O QUE FAZER?

As notas mais altas, de R$ 50 e R$100, são as que mais sofrem falsificação. Segundo o delegado de repressão a crimes fazendários da Polícia Federal, Francisco de Assis Rego Neto, quem identificar uma cédula falsa deve procurar a Polícia Federal para registrar a ocorrência.

“Quem tem boa fé não precisa se preocupar. Prejuízo ela já vai ter de qualquer forma, porque se levar ao banco a nota será apreendida e encaminhada ao Banco Central para ser destruída. Se repassar, estará cometendo um crime. Então o melhor é fazer a denúncia, para que possamos realizar perícia e identificar o falsificador”, pontua delegado Francisco Rego Neto.

Para os comerciantes que se deparam com as cédulas, o delegado orienta chamar a Polícia Federal ou Militar para intervir na situação.

Para não cair no golpe, é importante ficar atento à textura do papel, que é mais áspera que o papel comum, o alto-relevo e veja a marca d’água. Segurar a cédula contra a luz e observar se aparecem as figuras que representam os animais é uma das dicas. Nas notas de R$ 10 e R$ 20 os números mudam de cor. Todas as notas contêm um fio de segurança. As de R$ 50 e R$ 100 também possuem uma faixa holográfica, que fica no canto da cédula

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CAIXA ELETRÔNICO

Cláudio Costa, secretário de organização do Sindicato dos Bancários do Maranhão explica que nos casos em que o dinheiro falso for recebido em um terminal de auto-atendimento ou caixa eletrônico, a orientação é tirar o extrato naquele mesmo momento para provar que a nota foi recebida no caixa. O banco também vai verificar no sistema de segurança para confirmar o fato.

“Nos demais casos, o procedimento do banco é recolher as notas falsas, em casos do indivíduo portar até duas, sem reembolso a quem estava com elas. Nos casos de alguém ser pego com mais de duas notas falsas, o banco tem que acionar a Polícia Federal para averiguar o origem das notas”, conta Cláudio Costa.

O delegado Gabriel Neves orienta que quem tenha informações sobre locais ou pessoas envolvidas com falsificação de dinheiro auxiliem a polícia através de denúncias à Polícia Civil ou à Polícia Federal. “Todas as denúncias apresentadas serão armazenadas em um banco de dados e serão confrontadas com outras informações já existentes nas bases da polícia, permitindo um perfeito entendimento dos fatos criminosos e a possibilidade de responsabilização de todos os envolvidos”, finaliza.