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Prefeitura de São Luís realiza consulta pública sobre Lei Orçamentária Anual

Questionário está disponível no site da Prefeitura até o fim de julho; instrumento serve para que população opine sobre leis e projetos para o próximo ano

Com objetivo de garantir maior transparência e participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, a Prefeitura de São Luís disponibiliza a consulta pública via internet. A consulta será realizada por questionário, que está disponível no Portal da Prefeitura, onde a população poderá opinar sobre as ações e projetos a serem desenvolvidos no próximo ano. O questionário ficará disponível até o fim de julho.

“O planejamento está na fase de elaboração do projeto de orçamento e a determinação do prefeito Edivaldo é no sentido de promovermos esse processo da maneira mais participativa possível, sempre contemplando e incluindo a população”, destacou o secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo. O gestor pontuou que a plataforma “é a forma mais moderna e prática de ouvir a população de forma abrangente e pode ser acessada a qualquer hora, inclusive no celular”.

O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Raimundo Nonato Fernandes Silva, reforça que toda a estrutura de programas, ações e projetos está definida e esta “é uma oportunidade de se fazer algum tipo de adequação, fortalecer alguma ação”. As demandas de lideranças comunitárias também devem compor o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores.

No planejamento orçamentário, deverão ser estimadas as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como fixados os gastos a serem realizados com tais recursos por secretaria e em diversas modalidades e formas. As formas de participação na elaboração do orçamento ocorrem também em audiência pública presencial na Câmara Municipal de São Luís, em data a ser definida.

A Lei Orçamentária Anual está prevista no inciso III do art. 165 da Constituição Federal. A norma deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que já estabelece metas e prioridades para cada exercício. A LOA deve ser encaminhada para o Legislativo Municipal até o dia 30 de agosto de cada ano (prazo definido na Constituição Estadual). A próxima etapa é a avaliação dos resultados do questionário, que serão feitos pelos núcleos setoriais de cada secretaria, para adequação das demandas à norma.

Participação popular

O questionário disponibilizado no portal da Prefeitura é simples e acessível, para que todos os segmentos possam participar da consulta pública. Integra a etapa de identificação com levantamento de informações sobre sexo, faixa etária, escolaridade, ocupação e local de residência.

As sugestões apresentadas por meio da consulta pública serão encaminhadas às secretarias para que os gestores façam suas propostas orçamentárias priorizando o que foi apresentado pela sociedade.

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