A Justiça Federal determinou nesta última segunda, 17, a elaboração conjunta de um cronograma com ações emergenciais na área do Centro Histórico. A medida vale para casarões de propriedade desconhecida e com risco de desabamento. Segundo a ação, proposta pelo MPF, Governo do Estado, Prefeitura de Saõ Luís e Iphan tem até 90 dias para apresentar o projeto para a região.

Durante esse tempo o Governo do Estado, a Prefeitura e o Iphan terão que realizar um levantamento dos imóveis da região tombada que estejam em situação de abandono. Uma ação coordenada deve ser montada para evitar imprecisão da coleta de dados e duplicidades de ações.

Na sentença, a Justiça deu um prazo de 60 dias para que o Iphan elabore um cronograma de ações em relação aos imóveis listados no levantamento do MPF/MA, com propriedade desconhecida.

O Estado do Maranhão tem até 90 dias para implementar as medidas nos imóveis abandonados e tombados com adoção de providências emergenciais para conter o risco de desabamento, além das obras urgentes de conservação e recuperação.

Segundo levantamento feito pelo MPF, a região concentra centenas de casarões sem a propriedade conhecida com alto risco de desabamento. Para o órgão, a situação dificulta a manutenção e restauro dos imóveis, pois é difícil iniciar uma ação contra o dono do casarão.