TEMPORÁRIO

Imigrantes africanos recebem documento provisório para trabalhar e residir no Brasil

Os estrangeiros podem circular livremente em todo o território nacional, tirar CPF e Carteira de Trabalho. 18 dos 25 africanos demonstraram o desejo de permanecer no Maranhão

Os 25 imigrantes africanos resgatados no último dia 19 de maio no litoral de São José de Ribamar receberam documentação temporária para residir e trabalhar no Brasil. Com o documento provisório de Registro Nacional Migratório, são assegurados aos estrangeiros os direitos de circular livremente em todo o território nacional e de tirar documentação básica (CPF e Carteira Nacional de Trabalho), já solicitada à Receita Federal pela Defensoria Pública da União (DPU).

Imigrantes de países africanos resgatados no último dia 19 ganham documento provisório. Foto: Karlos Geromy / O Imparcial

Entre os imigrantes, sete declararam desejo de deslocamento para outros estados brasileiros, enquanto os demais (18), informaram que desejam permanecer no Maranhão. Destes, cinco demonstraram pretensão de ir em busca de emprego em outros estados apenas caso não sejam inseridos no mercado de trabalho em terras maranhenses. Segundo a Polícia Federal (PF), foram protocolados 25 pedidos de refúgio, os quais foram encaminhados ao Ministério da Justiça para análise e providências.

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) informou que articula a oferta de curso de português instrumental, por conta da barreira linguística. Os estrangeiros foram, ainda, orientados a procurar o SINE para realizar cadastramento para concorrer às vagas de emprego no país. Segundo a secretaria, alguns dos imigrantes desempenhavam atividades de pedreiro, marceneiro, motorista, lanterneiro e professor. Os africanos seguem alojados no Ginásio Costa Rodrigues.

Relembre o caso

Uma embarcação originária do continente africano foi localizada no dia 19 de maio na costa de São José de Ribamar. Foram identificados 27 tripulantes, entre dois brasileiros e 25 africanos, naturais de Serra Leoa, Nigéria, Guiné e Senegal.

Os homens foram resgatados pela Capitania dos Portos, além de receberem atendimento da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros.

As investigações a respeito do caso foram encerradas deste a última sexta-feira, 1°, e o inquérito remetido à Justiça Federal. Os comandantes da tripulação, Josenildo Nascimento e Silvio da Paixão Freitas (ambos brasileiros) seguem presos, suspeitos de intermédio de tráfico ilegal de pessoas para o Brasil, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, podendo esta ser aumentada devido às condições do transporte.

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Câmara aprova MP de imigração

Em meio aos trâmites legais para que os imigrantes resgatados no litoral maranhense tivessem acesso à versão provisória do Registro Nacional Migratório, a Câmara Federal aprovou a Medida Provisória 820/2018, que estabelece as regras para o refúgio de imigrantes estrangeiros no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem.

Entre as medidas, aprovadas nesta terça-feira, 05, estão a ampliação das políticas de proteção social e atenção à saúde, oferta de atividades educacionais, cursos de profissionalização, abrigo e saneamento. A matéria segue agora para apreciação do Senado.

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