A manhã desta quinta-feira, 05, é marcada por protestos em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, localizado no Centro de São Luís. O motivo: a revogação da prisão de Lúcio André Genésio ocorrida, acusado de ter agredido a ex-companheira, advogada Ludmila Ribeiro em novembro de 2017. O réu, irmão do prefeito de Pinheiro, era considerado foragido da Justiça.

“Nós temos realmente que abrir a nossa mente de que ela [Ludmila] está em perigo. Ele está em liberdade e ela ganhou a cadeia. Ele já tinha a liberdade de fato, e agora ganhou a de direito“, comenta a vice-presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB-MA, Vivian Bauer. “Até o momento ela só pode aguardar, infelizmente. Não há nada a não ser se proteger, não se calar, porque é importante mostrar que ela tem voz. Hoje é o caso de maior repercussão a nível estadual, sem morte, ainda, e Deus queira que continue assim. Porque ele está solto e não sabemos o que ele pode fazer“, pontua.

Integrantes de movimentos da sociedade civil e entidades estão no gabinete da presidência do TJ neste momento. Foto: Marla Batalha / O Imparcial

No local, membros da sociedade civil e profissionais do direito se reúnem em apoio a Ludmila e pedem pela revogação da decisão da Justiça. “Essas atitudes enfraquecem as mulheres de denunciar. Ela vai denunciar e dizer ‘quem vai me resguardar, se a justiça está favorecendo o agressor?’. Essas coisas dão brecha pra mulher que está lá na comunidade não denunciar”, aponta Sandra Silva, integrante do Fórum Maranhense de Mulheres.

Entenda: Mesmo foragido, Lúcio André tem prisão revogada

Ludmila foi agredida em novembro do ano passado

100 dias de tensão

Segundo o advogado da vítima, Tiago Viana, foram 100 dias de muita tensão. “Olhar o carro dele e entrar em pânico”, descreve o advogado. “Sem a polícia localizá-lo, ela está em permanente situação de insegurança. Enquanto ele não tomar ciência das medidas protetivas, dessas restrições do habeas corpus, a situação de insegurança vai continuar se mantendo. É uma violência inclusive institucional, porque foi uma decisão do Tribunal de Justiça”, informa.

O habeas corpus

De acordo Tiago Viana, algumas restrições foram colocadas no salvo conduto da peça, o que dá a Lúcio André o direito de entrar em liberdade com algumas ressalvas, como não manter contato com a vítima e não se ausentar de São Luís sem avisar a 1ª Vara de Violência Doméstica. “Em relação às medidas protetivas deferidas pela juíza da 1ª Vara, ele precisa ainda tomar ciência”, informa o advogado.

A defesa de Ludmila disse, ainda, que fará um pedido para complementar as medidas, a respeito da abstenção da parte de Lúcio e sua família de fazer qualquer tipo de publicação em redes sociais a respeito da vítima, que “tragam ofensa à honra da Ludmila Ribeiro”, informa Tiago Viana. A ação é “por conta da postagem da suposta mulher dele [Genésio] em novembro do ano passado, com uma série de ofensas em relação à Ludmila Ribeiro. A gente já está tomando as providências tanto no cível quanto no criminal“, informa.

Dois processos contra Lúcio André

Lúcio André responde a dois processos por violência doméstica – um da Comarca de Pinheiro, e outro de São Luís, que diz respeito ao caso de novembro de 2017. “Os processos foram julgados juntos. Os dois habeas corpus, um de Pinheiro e outro de São Luís. A decisão vai valer para os dois”, diz Tiago Viana.

Sobre a decisão da Justiça, o clima geral é de perplexidade. “Uma pessoa 100 dias foragidas, fazendo pouco caso de uma decisão judicial tanto de Pinheiro quanto daqui de São Luís, pouco caso da Justiça, e acaba o Tribunal da Justiça dando esse presente para um foragido responder em liberdade“, relata o advogado.

“Nós ficamos realmente abaladas, porque é uma insegurança jurídica que causa às mulheres agredidas. E nós enquanto comissão que fomentamos a Lei Maria da Penha, empoderamos as mulheres fazendo ações sociais dizendo que elas acreditem na lei, que acreditem na polícia, na Justiça, e aí o que ocorre, uma revogação de uma prisão preventiva de alguém que sequer foi preso”, comenta Vivian Bauer.