Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que seriam aplicados na construção de creches e pré-escolas estão prestes a entrar na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Pelo menos é o que espera o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), que apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 129/17, na última semana, na Câmara Federal.
O objetivo da proposta do parlamentar maranhense é bem simples: verificar a execução das obras realizadas com verbas do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). A PFC é baseada em notícias veiculadas na imprensa que apontaram a paralisação de obras de centenas de escolas de ensino infantil (creches) por parte da empresa MVC Soluções em Plásticos S.A. Algumas das obras, de acordo com o documento, nem teriam sido iniciadas.
As creches em questão deveriam ter sido construídas no Maranhão e em outros oito estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Piauí.
Outro problema que o PFC quer confirmar diz respeito às escolas de ensino infantil construídas. A proposta que tramita na Câmara alega que “muitas apresentaram deficiência de qualidade e atrasos expressivos na entrega”.
“Há três anos, o governo federal fez uma licitação para o programa. A empresa MVC Soluções em Plásticos ganhou a licitação com um projeto de creches pré-moldadas. Prefeituras do Brasil inteiro aderiram ao Proinfância, houve um começo e, de repente, as obras foram paralisadas, abandonadas”, afirmou o deputado Pedro Fernandes.
A PFC apresentada pelo parlamentar ainda precisa ser votada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Investimento
De acordo com o autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 129/17, somente no Maranhão, teriam investido cerca de R$ 300 milhões pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
“Queremos uma solução. Essas crianças, que deveriam ser protegidas com uma educação de qualidade já desde a préinfância, não serão mais atendidas. Além disso, não vemos perspectiva nenhuma de que a construtora realize as obras”, concluiu Pedro Fernandes.
