Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Maranhão (Sintram) é acusado de faturar indevidamente contra empresas no Maranhão.

Segundo denúncia de empresários, o Sitram, desde 2015, emite notas cobrando por serviços de carga e descarga, mesmo sem ter cumprido a demanda.

A PKS Excellence Service Ltda é uma delas. Contratada pelo Grupo Mateus, a empresa tem recebido cobranças da direção do Sindicato, que, segundo o proprietário, tenta forçar a intermediação do trabalho com grandes armazéns, como o Grupo Mateus.

“Eles enviam notas para gente por sermos empresa concorrente. Nunca usamos seus serviços e tampouco temos algum débito com eles. Ou seja, o intuito deles é apenas nos prejudicar, mas estamos tomando todas as providências contra essas cobranças”, relatou

Por lei, o Sintram pode intermediar a contratação entre trabalhadores avulsos e empresas, desde que eles estejam desempregados. De 100% do serviço, o Sindicato fica com 36%, segundo o próprio Sintram.

Mas os grandes armazéns e transportadoras do Maranhão preferem subcontratar o serviço com empresas privadas, que pagam todos os impostos em dia e se encarregam de cumprir as regras de segurança na carga e descarga.

Os representantes das empresas reclamam que os funcionários enviados pelo sindicato não executam as funções de modo adequado, oferecendo serviços de baixa qualidade e oferecendo risco a segurança, pois a cada dia é uma pessoa diferente que acessa as dependências da empresa.

As transportadoras também preferem utilizar mão de obra terceirizada (CLT) e não trabalhador avulso.

“Inclusive, em setembro deste ano, ocorreu um assalto em um dos depósitos. Um grupo de assaltantes adentrou ao centro de descarga usando fardas do Sintram, o que não gerou estranheza aos que ali estavam, pois todo dia são pessoas diferentes que entram com o uniforme do Sintram”, relatou o proprietário da PKS.

As empresas entraram na Justiça contra o Sindicato e um processo está em curso. Em audiência, o próprio presidente, Benedito Onofre Divino, admite emitir as notas pelo serviço já prestado por outras empresas. Segundo ele, o faz para garantir o pagamento dos encargos sociais aos trabalhadores avulsos. O que é negado pelas terceirizadas, que dizem recolher todos os encargos e pagar antes do vencimento. Desde quando o Sintram iniciou o faturamento indevido, nenhuma fatura foi paga e estão sendo contestadas na Justiça.

O presidente do Sintram, Benedito Onofre Divino Silva, está afastado por motivo de saúde e não falou com reportagem. O diretor do Sintram, Enilton Carlos Protázio, falou e rebateu as denúncias das empresas, dizendo que o Armazém Mateus, por exemplo, deve obrigatoriamente usar o Sindicato para contratar os estivas.

“As cobranças estão sendo direcionadas ao Mateus porque nós temos uma convenção e as transportadoras respeitam e obedecem essa convenção. Ou seja, elas devem descarregar apenas com o Sindicato. Eles não podem ter nenhum outro vínculo com outra empresa além do sindicato. A lei n° 12.023/99 nos protege e os mesmos estão desobedecendo a lei”, rebateu Enilton Carlos.

Segundo o diretor, as notas enviadas pela PKS se deve pelo fato da terceirizada “não informar o FGTS” e realizar descarga das transportadoras sem contrato com elas. “Se eles estão descarregando, eles deveriam informar o FGTS”, disse o diretor.

O diretor alega que o FGTS cobrado pelos funcionários é de responsabilidade do tomador de serviço. O direito do Sintram é informar o tomador de serviço e o tomador passa para o trabalhador.

“Nós temos a lei nos ampara, a lei n°12.023/99 essa lei no artigo nono reza que EPI e uniformes é de responsabilidade da empresa que toma o nosso serviço e não do sindicato”, finalizou diretor do Sintram.