O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realizará um ato público em protesto aos cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho, promovidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 (Lei 13.255/2016). O corte foi da ordem de 30% em custeio e 90% em investimentos. O ato acontecerá nesta sexta-feira, dia 24, às 9h, no hall de entrada do Foro Astolfo Serra, na Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, ao lado do TRE.

Trabalhadores, entidades sindicais, advogados, procuradores, parlamentares e a população em geral, assim como magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do Regional XVI, foram convocados a participar do ato em defesa da Justiça do Trabalho.

Os percentuais de corte determinados pela LOA atingiram demasiadamente o funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho, que se viram obrigados a adotar inúmeras medidas de contenção de despesas, dentre as quais alteração do horário de expediente, repactuação de contratos de serviços terceirizados, suspensão de obras de construção e reforma, suspensão de contratação de estagiários. Os elevados cortes superam os R$ 880 milhões.

Diante da dificuldade orçamentária, o TRT-MA corre o risco de suspender suas atividades no próximo mês de setembro, e está aguardando definições sobre verba suplementar que possa ser disponibilizada pelo Governo Federal.

“Fomos punidos sem culpa e sem processo? Vítimas de uma cena kafkiana? Não podemos aceitar isso”, afirma o presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias. Dentre outros aspectos, o presidente destacou o fato de o TRT do Maranhão ser o Tribunal com o melhor custo-benefício para a União, pois, proporcionalmente, é um dos Tribunais Trabalhistas que menos gasta, apesar de sempre primar por uma prestação jurisdicional de excelência. Além disso, o TRT-MA conta, atualmente, com apenas 23 varas trabalhistas em todo o Estado, número igual à quantidade de varas só nas cidades de Belém e Ananideua, no Pará. “O bom senso e a racionalidade devem prevalecer neste momento”, finalizou o desembargador.

Com o lema “Você já imaginou o Brasil sem a Justiça do Trabalho?”, o TRT-MA quer chamar a atenção da população para o grave impacto causado pelas atuais restrições orçamentárias, principalmente, para os trabalhadores, que encontram na Justiça do Trabalho a resolução de seus conflitos trabalhistas, a defesa de seus direitos e a valorização do trabalho.

O Gabinete da Presidência do Tribunal convidou outras entidades e órgãos públicos para participar do ato público, tais como Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), Associação Maranhense dos Advogados Trabalhistas (AMAT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT-MA), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Estado do Maranhão, Assembleia Legislativa do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Câmara de Vereadores de São Luís e Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão (Sintrajufe-MA), assim como os presidentes dos demais Tribunais Regionais do Trabalho do país.

A LDO 2016 também suspendeu as nomeações nos TRTs para preenchimento das vagas oriundas de aposentadorias e falecimentos de servidores. No TRT-MA, há cinco vagas de servidores e uma de juiz que não poderão ser providas até nova determinação superior.