O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, entrou com ação contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em razão de a instituição não estar calculando e divulgando com a devida regularidade o número total de vagas ociosas dos seus cursos superiores de graduação.

De acordo com inquérito instaurado em 2012, a UFMA estaria descumprindo regulamentação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que prevê a realização semestral do cálculo das vagas ociosas. Em 2013, o MPF expediu Recomendação à universidade pedindo que a situação fosse regularizada, no entanto, apesar de a UFMA ter informado, no mesmo ano, que acataria as orientações, em 2016 o MPF recebeu nova denúncia que noticia o descumprimento da Recomendação.

Segundo a procuradora regional dos direitos do cidadão, Talita de Oliveira, “a não divulgação dos referidos dados configura patente descumprimento aos princípios republicanos insertos [ou que constam] na Constituição de 1988, à Lei da Transparência e à própria Resolução da UFMA que regulamenta o tema das vagas ociosas”.

Na ação, o MPF pede, liminarmente, que a UFMA seja obrigada a calcular semestralmente o número total de vagas ociosas nos cursos de graduação da universidade e a realizar a divulgação dos dados na página eletrônica da instituição de forma clara e destacada, sempre dentro do prazo de dez dias úteis após o levantamento. Pede-se, ainda, a fixação de multa diária em caso de atraso ou descumprimento das medidas.