As eleições para representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Estadual da Mulher (CEM) foram prorrogadas até esta terça-feira, dia 21. Podem concorrer membros de movimentos sociais, das entidades e organizações que atuam na garantia dos direitos das mulheres em âmbito estadual. Na ocasião, serão escolhidos os membros efetivos e seus respectivos suplentes.

As inscrições devem ser feitas das 14h às 17h, na sede da Casa dos Conselhos Municipais, situada à Rua da Saavedra, 160, centro da cidade. No local, os candidatos terão acesso ao regimento do processo de eleitoral e demais informações sobre os critérios de participação. Os eleitos vão integrar a nova gestão do conselho para o biênio 2016-2018.

O processo eleitoral dos membros do Conselho é coordenado pelo Fórum Maranhense de Mulheres. O fórum é um espaço de participação e fortalecimento político da sociedade civil e dos movimentos sociais de mulheres. “Nós esperamos que as entidades se mobilizem para este momento e que participem para que possamos fortalecer a luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade dos gêneros”, disse Dayana Roberta, que integra a coordenação do Fórum.

A coordenadora explica que os candidatos devem integrar entidades e organização devidamente registradas, com o mínimo de um ano de atuação e que possuam reconhecimento do Fórum. Cada instituição habilitada poderá indicar um candidato com o respectivo suplente.

A votação será realizada dia 4 de julho, das 8h às 16h e será divulgada em veículo de mídia de grande circulação da capital. Dayana Roberta destaca ser este “momento muito importante no qual as mulheres precisam se envolver efetivamente”.

O Conselho Estadual da Mulher (CEM) é vinculado à Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e tem como atribuição orientar e deliberar sobre políticas públicas para mulheres. O conselho supervisiona o cumprimento da legislação, denuncia leis discriminatórias e age em defesa da ampliação dos direitos da mulher como cidadã.

A finalidade do conselho é assegurar a participação integral da mulher na sociedade, assim como o respeito aos seus direitos, além de atuar no controle social das políticas públicas e pela promoção da igualdade de gênero. O CEM foi regulamentado pela Lei Estadual 7.604 de 11 de junho de 2001.