INADIMPLÊNCIA
54% dos veículos do estado estão com licenciamento irregular
De acordo com dados da Sefaz e do Detran, mais da metade dos veículos em circulação no Maranhão está com documentação irregular
Mais da metade dos veículos em circulação no Maranhão está com o licenciamento veicular atrasado, segundo informação da Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz. A frota maranhense, que atinge um total de 1.491.435 veículos, tem 781.058 destes em situação irregular – 54% do total de automóveis registrados no estado.
A maioria absoluta de casos de inadimplência (748.794) se dá em virtude do não pagamento do IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos, um dos quatro componentes do licenciamento anual. Os outros são a taxa de licenciamento, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e eventuais multas de trânsito.
O IPVA é um tributo estadual, que se subdivide em igual proporção (50%) entre o tesouro do Estado e dos municípios onde os veículos são licenciados. Não existe, entretanto, uma destinação específica em lei para a aplicação da verba. O dinheiro não é completamente direcionado para a manutenção das vias públicas, como é de praxe considerar.
Opinião popular
Nas ruas, a opinião é generalizada: o IPVA é um tributo caro, que não beneficia o usuário da maneira apropriada. O empresário Antônio Carlos Polary reclama da relação custo-benefício do imposto no estado. “Era pra ser bem aplicado, mas não está sendo. Um dos IPVAs mais caros do país é o nosso e aqui em São Luís e no estado do Maranhão é horrível, as estradas estão todas ruins. Seria para aplicar em boas estradas, boas sinalizações, e não tem. Muita gente fica inadimplente por conta da crise, mas principalmente porque nunca é aplicado corretamente”, diz.
Para o operador de máquinas Emanuel Campos, o principal erro é como o imposto é investido pelo poder público. “Deveria ser investido na questão da mobilidade urbana. É justo porque é previsto na Constituição, a injustiça é a forma como ele está sendo aplicado – onde são dadas ‘n’ destinações que não deveriam ser dadas”.
Outro fator que gera insatisfação é o impacto da má condição viária nos veículos de quem trafega por São Luís. As frequentes avarias é alegada como um fator para que alguns condutores atrasem o pagamento do imposto. A bancária Simone Silva Serpa confessa que já teve os pneus de seu carro danificado inúmeras vezes e considera que se o importo fosse aplicado corretamente, a inadimplência seria menor.
“Seria justo se o dinheiro fosse usado de uma melhor forma. A gente vê pelas avenidas, como estão… cheias de buracos. É muito caro, pelas condições em que as nossas ruas e avenidas estão. Eu acredito que se fosse utilizado de uma melhor maneira, todo mundo faria questão de pagar. Um exemplo são os Estados Unidos. Lá, você vê o imposto sendo aplicado nas vias”, comenta.
Forma de cálculo
O IPVA incide sobre todos os veículos nacionais com menos de 20 anos em circulação e sobre os veículos importados com menos de 30 anos de rodagem. Nos veículos novos, a alíquota é proporcional ao valor da aquisição, de acordo com o tipo do veículo. Assim, automóveis e utilitários que custem até R$ 150.000 pagam 2,5% de imposto, enquanto os que estão acima deste valor pagam 3%.
Ônibus e caminhões de qualquer valor, assim como as motocicletas, pagam 1% de alíquota. Motocicletas que custem mais de R$ 10 mil pagam 2% do seu valor em IPVA. Para veículos usados, a base de cálculo é o valor médio de mercado do veículo, segundo referência da tabela de preços médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe).
Números da Inadimplência
AUTOMÓVEL 127101
CAMINHÃO 8715
MOTOCICLETA 575805
MOTOR-CASA 12
ÔNIBUS/MICRO-ÔNIBUS 2211
UTILITÁRIO 34962
Indicadores
Os destaques negativos da inadimplência ficam por conta dos automóveis (com 127.101 casos de irregularidade) e das motocicletas, que impressionam com 575.805 veículos com pagamentos pendentes – quase 77% do total. Há, ainda, 10.335 veículos com irregularidades derivadas do ano de 2015. Em virtude deste cenário, mais de 600 mil automóveis foram incluídos no cadastro da dívida ativa estadual.
Para regularizar a situação, o condutor deve realizar o pagamento das pendências. Os boletos estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda estadual. Na página, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) para ter acesso às guias de pagamento.
O valor pode ser pago em cota única ou parcelado em até 12 vezes. O preço mínimo da parcela não deve ser inferior a R$ 30 (trinta reais) para motocicletas e similares, e de R$ 100 (cem reais), para os demais veículos automotores. Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o portal da Sefaz-MA, no menu IPVA, e selecionar a opção “Parcelamento de IPVA”.
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