O Governo do Maranhão aprovou, na tarde de terça-feira (23), um Termo de Cooperação Técnica, assinado pelos secretários de Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade, e de Trabalho e Economia Solidária (Setres), Julião Amin, para ampliar as oportunidades de emprego aos internos do sistema penitenciário do estado. A parceria foi celebrada com o objetivo de dinamizar os serviços do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para a população carcerária e seus familiares.

“O posto do SINE já funciona na sede da Sejap, localizada no bairro Outeiro da Cruz, das 8h às 12h e das 14h às 17h, mas terá o atendimento potencializado, no sentido de aumentar a média de cadastros, que atualmente é de 60 por dia. O serviço, claro, também é destinado aos familiares dos apenados, e coordenado por nossa Supervisão de Trabalho e Renda, que faz a seleção dos internos, tendo em vista a qualificação e aptidão de cada um deles”, explicou o titular da Sejap.

Habilitação ao Seguro Desemprego, intermediação de mão de obra (como cadastro, captação de vagas, encaminhamento e colocação do trabalhador no mercado de trabalho), emissão de carteira de trabalho e Previdência Social serão algumas das atividades executadas no posto do SINE, na Sejap. “O governo Flávio Dino entende que essa é uma forma impedir que o detento ou o egresso esbarre na burocracia e no preconceito, no mercado de trabalho”, completou o secretário.

A instalação do posto do SINE consiste, acima de tudo, em efetuar cadastros dos internos para empregos, garantindo, assim, uma ação mais eficaz no processo de reinserção social. Além disso, direitos previdenciários serão estabelecidos com maior agilidade. Com a celebração deste termo o Maranhão se torna pioneiro neste tipo de parceria, sendo o primeiro passo de um grande projeto, expandindo para todos os municípios que tenham agências do SINE e unidades da Sejap.

“Este processo de reinserção no mercado é importante, inclusive, para o resgate da dignidade destas pessoas que deram um passo errado na vida, mas necessitam de um recomeço. Neste sentido, fortalecemos o mercado de trabalho, geramos emprego e renda para o estado e, ao mesmo tempo, resgatamos essas pessoas, ao combater a discriminação, dando incentivos aos empresários para que eles cumpram suas cotas de contratação”, afirmou Julião Amin.

Buscando inovar na administração penitenciária, a Sejap ainda vai oferecer aos apenados o serviço de orientação ao trabalhador, ou seja, uma equipe será disponibilizada para esclarecer dúvidas e informar sobre ações de qualificação profissional, sobre o mercado de trabalho e cursos profissionalizantes.

Além disso, a iniciativa ainda vem contribuir para o fomento do “Programa Mais Trabalho, Mais Renda” do Governo do Estado. Este programa tem como finalidade unir os eixos de serviços estratégicos da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária para fomentar a geração de trabalho e renda do estado do Maranhão, apoiando e incentivando o crescimento das atividades autônomas e empreendedoras.