Segurança Pública: entre desafios e conquistas

Na quinta e última reportagem da série ‘Caminhos da Mudança’, chegamos à área que mais atraiu olhares para o Maranhão nos últimos dez anos. O avanço da criminalidade virou notícia nos noticiários nacionais e estrangeiros e levou entidades dos direitos humanos de todo o mundo a se mobilizarem e pedirem explicações e ações.

A crise da segurança pública no Maranhão chegou ao auge com a ação criminosa nos ataques e queima de ônibus em São Luís e na rivalidade desenfreada de facções. As ordens para que os crimes fossem cometidos partia de dentro dos presídios, o que demonstrava a total vulnerabilidade do sistema.

A sequência de fatos levou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a vir ao Estado, reunir e cobrar medidas urgentes. O que foi projetado e executado, amenizou a situação, mas deixou uma abertura que ainda deixava a pairar dúvidas sobre o que seria do futuro.

Combate ao crime

Para combater o avanço da criminalidade, o escolhido para o comando da segurança foi o delegado de polícia Jeferson Portela. Na polícia militar, o coronel Marco Antônio Alves. Na polícia civil, o delegado Augusto Barros. No Corpo de Bombeiros, o coronel Célio Roberto Pinto de Araújo. Nas mãos dos quatro e mais outros chefes de importantes comandos e superintendências, a missão de conscientizar, incentivar e reestruturar o bom trabalho policial.

O secretário e comandante da Polícia Militar foram questionados quanto ao envio de experientes policiais para a reserva. A resposta encontrada para desaprovação da medida foi a intensificação de ações policiais, principalmente na região metropolitana de São Luís.

Com a ajuda do Executivo, os aprovados no concurso público para soldado da Polícia Militar e soldado bombeiro Militar foram chamados em convocações distintas ao longo do ano. Em fevereiro, foram mil candidatos convocados. 432 foram para o curso de formação. Em junho, mais 2.294 candidatos aprovados na primeira fase do concurso da PM e Corpo de Bombeiros foram convocados pelo Governo do Estado.

Na semana passada, 79 policiais foram formados para reforçar o efetivo nas delegacias e demais departamentos da Polícia Civil. Os novos policiais foram aprovados no concurso realizado em 2012, para preenchimento de vagas no quadro de funcionários, sendo 63 investigadores, cinco auxiliares de perícia médico-legal, quatro escrivães, um médico legista, uma perita e cinco delegados.

No total, 1500 policiais, entre militares, bombeiros e civis, estão sendo disponibilizados para atuarem na segurança pública a partir do próximo ano que se inicia na sexta-feira que vem.

Ações policiais

A polícia militar reforçou as incursões em pontos ditos como inacessíveis. Essas ações foram desencadeadas através do patrulhamento e policiamento ostensivo em diversos bairros e avenidas da região metropolitana de São Luís e de outras grandes cidades do Maranhão e contou com uma integração dos Comandos de Policiamento de Área Metropolitana (CPAMs), companhias e batalhões especializados.

Um ponto a parte foi o Centro Histórico de São Luís. A Companhia de Policiamento de Turismo (CPTur) deflagrou a ‘Operação Reviver Seguro’, aumentando o patrulhamento nas ruas da principal região turística da capital.

“O planejamento foi feito para garantir total segurança à população. Toda a Polícia Militar está unida para levar a maior tranquilidade aos maranhenses”, afirmou o coronel Alves, comandante-geral da Polícia Militar.

A PM se juntou a Polícia Civil para desenvolver a ‘Operação de Comandos Integrados’, que envolve, em uma mesma ação, Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.

Quando atuou de forma isolada, a Polícia Civil alcançou números expressivos no combate à criminalidade. Duas modalidades criminosas merecem destaque. Primeiro, o tráfico de drogas, uma das prioridades do Governo do Estado, já que este tipo de crime gera outras práticas, como latrocínios e homicídios. Somente de janeiro a junho, foram apreendidos mais de 1.000 kg de drogas – aumento de 165% em relação às apreensões registradas no mesmo período em 2014.

O segundo ponto de destaque foi o combate à agiotagem. Através de investigações, a polícia desmontou esquemas criminosos de desvio de verbas públicas, que culminou em diversas prisões, inclusive de prefeitos e ex-prefeitos de municípios maranhenses.

Melhorias em Pedrinhas

Aquele cenário construído há alguns anos, com rebeliões e decapitações de presos em presídios maranhenses – algo que ganhou repercussão nacional e internacional – ficou no passado. Com novas técnicas e idéias, o sistema prisional vem se transformando em um campo de ocupação e recuperação para quem transgrediu a lei.

Os números são tão favoráveis que a própria população percebeu que algo mudou. Houve queda nos números de fugas (-67%) e mortes (79%). As rebeliões caíram em 100%

Para evoluir nos resultados e avançar na melhoria dentro dos presídios, a nova gestão investiu em trabalhos voltados para as áreas de beneficiamento dos detentos e de quem convive com eles. Os agentes e auxiliares penitenciários, por exemplo, passaram por treinamentos específicos e boa parte deles deixou a insegurança profissional através de contratos firmados com carteira assinada. Antes, eles eram contratados por empresas terceirizadas que administravam os presídios.

Reinserção social

Os detentos também foram qualificados para o mercado de trabalho. Quase ¼ da população carcerária de todo o Maranhão ganhou uma nova oportunidade, conquistando vagas em empresas conveniadas com a Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Os presos também foram reaproveitados pela própria secretaria, que usou a mão-de-obra deles em reparos e na recuperação da estrutura física das casas de detenção. Com este reaproveitamento foi possível recuperar espaços físicos.

O que não pôde ser feito pelos presidiários, foi entregue a empresas especializadas no ramo da construção civil. Com isso, unidades prisionais foram reformadas, ampliadas e construídas, com um total de quase 1400 novas vagas sendo abertas.

Outro benefício restabelecido foi o direito à educação e à saúde. Em uma parceria com a Secretaria de Educação (Seduc), os detentos voltaram a estudar e boa parte deles se inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio. Também tiveram direito a atendimentos médicos e vacinação como forma de prevenção contra doenças transmissíveis, como a gripe.

Segundo o secretário Murilo Andrade, 2015 foi o ano em que o sistema prisional do Maranhão deu saltos importantes. “Com o apoio dado pelo governador, avançamos na segurança, reduzindo drasticamente os índices de fugas e mortes, aumentamos a oferta de trabalho e renda aos internos, superamos metas na saúde e assistência social e jurídica aos detentos e elevamos o interesse dos apenados pela escolarização. Fechamos dezembro com as obras de reforma, ampliação, e construção de novos presídios em fases de conclusão acima da expectativa e ganhamos o reconhecimento do Ministério da Justiça. Enfim, estamos prontos para colher em 2016 os resultados desses esforços, e abrir novos caminhos pra tornar o sistema penitenciário maranhense referência no país”.