MARANHÃO

Prazo para quitação do Simples Doméstico encerra hoje

No Maranhão, empregadores domésticos também tiveram dificuldade para emitir tributos e FGTS por meio do portal eSocial

empregada doméstica

Encerra nesta segunda-feira o prazo para pagamento do FGTS dos empregados domésticos referente ao mês de novembro em todo Brasil.

Em São Luís, os empregadores também se mobilizam para imitir o documento em tempo de pagar o tributo dentro do vencimento e evitar encargos.
A médica Terezinha Abreu conta que para quitar a fatura referente ao mês de outubro, foi bastante difícil. Para ela a maior dificuldade foi ter acesso ao site do eSocial.
“O portal passou vários dias sem funcionar. Foi bastante difícil gerar o boleto, isso me fez realizar o pagamento atrasado e por isso tive que pagar juros. Já este mês, não tive tanta dificuldade em gerar o documento. Mas no geral, o Simples não é tão simples assim porque em alguns momentos o sistema não reconhece a identificação do usuário”, relatou a empregadora.
A Receita Federal no Maranhão informou que não possui dados locais referentes aos números de empregados domésticos cadastrados no sistema.
Simples Doméstico
O Simples Doméstico reúne benefícios trabalhistas, como FGTS, INSS, seguro acidente e multa por demissão sem justa causa, previsto na Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72. A multa para quem perder o prazo é de 0,33% ao dia.

A folha de pagamento do mês de novembro, incluindo o adiantamento do 13º salário (1ª parcela), que estava disponível para os empregadores domésticos desde o do dia 1º de dezembro.

Até a última sexta-feira dia 04, mais de 950 mil empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico, o que corresponde a aproximadamente 76% do total das guias emitidas para a folha de pagamento de outubro de 2015.
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