O prazo para proprietários de motos, sem registro no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), utilizarem o benefício da anistia de multas tributárias e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos anos anteriores a 2015 encerra no dia 31 de dezembro.

Para conseguir o benefício do programa Moto Legal, implantado este ano, o motociclista precisa ser habilitado e ter a nota fiscal da moto registrada em seu nome. Os interessados devem procurar o Detran-MA ou uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do estado.

Além da erradicação das multas tributárias e do IPVA anterior a 2015, o programa Moto Legal abrange mais dois benefícios que serão mantidos, sem prazo para vencimento. Um deles é a concessão de 50% de desconto no IPVA, no primeiro emplacamento. Nesse caso, o condutor precisará cumprir algumas exigências, como a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o capacete com viseira. Para efetivar o cadastro e garantir o desconto, o proprietário do veículo deve ir a unidade do Detran.

O terceiro benefício é a redução de 2% para 1% a alíquota do IPVA para motos de até R$ 10 mil, a partir de janeiro de 2016. Os dois últimos benefícios fiscais são cumulativos. Na prática, o comprador de motos de até R$ 10 mil, a partir do ano que vem, vai pagar no Maranhão somente 50% da taxa de IPVA.

Para ter acesso aos descontos, é preciso apresentar, além da CNH e capacete com viseira, comprovação de que não foi cometida nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios. A ideia é promover a educação no trânsito e dar mais segurança ao piloto e aos pedestres.

Vários motociclistas já foram favorecidos pelo Moto Legal, programa de incentivo à regularização de motos, lançado em julho deste ano pelo Governo do Estado. Os beneficiados até agora estão espalhados por 22 municípios do Maranhão, segundo aponta levantamento feito pelo Detran-MA.

“Os incentivos concedidos pelo programa ‘Moto Legal’ visam a legalização do condutor e a promoção da segurança pública e, acima de tudo, a saúde do condutor”, afirmou o diretor do Detran-MA, Antônio Nunes, destacando que o benefício será ainda maior para quem comprar uma moto de até R$ 10 mil a partir de 2016.