Unidos por um propósito: a educação como valor social. Este mote define com firmeza o compromisso e esforço conjunto de setores envolvidos na implantação da gestão democrática na rede estadual de ensino. Depois de 11 meses de um processo de mobilização junto à comunidade escolar, com culminância nas eleições para gestores escolares no último dia 10, a educação estadual começa a ser posta em melhores patamares.

 

Idealizada em 2015, a gestão democrática, instituída por meio do Decreto nº 30.619, de 2 de janeiro, atende a uma reivindicação legítima da comunidade escolar. Hoje, o sistema educacional do Estado comemora a libertação dos modelos históricos de gestão excludente e autoritária.

 

Professora há oito anos e parte integrante desse processo, Nilcimar Velozo, 31 anos, ressalta as mudanças positivas vividas no atual cenário da educação. “A gestão democrática chega em momento oportuno em que se tem a necessidade, cada vez maior, da participação efetiva de pais, alunos e professores nos processos decisórios da escola e na validação do planejamento do Plano Pedagógico Anual (PPA)”, afirma.

 

 

Ao assumir o compromisso político-pedagógico de mobilização da comunidade escolar para a implantação da gestão democrática, as 19 Unidades Regionais (UREs) do Estado do Maranhão, desempenharam papel fundamental de imersão no ambiente escolar e capacitação dos atores envolvidos. Foram meses de trabalho dedicados à divulgação do projeto que é parte da macropolítica educacional do eixo Gestão Educacional no qual, uma das principais ações foi o processo seletivo para a função de gestor escolar.

 

Com o objetivo de contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais do estado, as comissões das Unidades Regionais (formada por alunos, professores, representante de sindicato, diretores e gestores das próprias UREs) somaram forças na divulgação da temática e fomentaram a participação coletiva.

 

A realização de seminários e reuniões sobre gestão democrática (visão, gerência e diálogo) formação de gestão com liderança, capacitação para uso dos instrumentos nas eleições, informações sobre mudanças no panorama educativo e divulgação dos demais objetivos, foram algumas das ações que orientaram a comunidade escolar durante o processo.

 

O resultado desse amplo trabalho foi um total de 1.369 inscritos para os cargos de gestores (Diretor Geral e Diretor Adjunto), de 450 escolas e distribuídos em 489 chapas.

 

A Unidade Regional do município de Codó, no território do Cocais, contabilizou a participação de 21 escolas no seletivo para gestores. Candidatos de 11 delas permaneceram até o fim de todas as etapas realizadas em encontros formativos, debates nas escolas, videoconferências, formação continuada e exame de certificação.

 

A gestora da URE de Codó, Fátima de Abreu, enfatiza a oportunidade que o Governo do Maranhão proporcionou à comunidade escolar o poder de escolher gerentes educacionais capacitados para execução de práticas participativas. “Estamos muito felizes em participar desta ação inédita que foram as eleições. Enfim, tivemos a oportunidade de formar e escolher líderes educativos. Foi o primeiro passo rumo à gestão cooperativa”, ressalta.

 

 

Prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a gestão democrática do ensino público estabelece a participação da comunidade e conselhos escolares. Pondo em prática as normas da lei, a professora e especialista em educação, Cristiane Aragão, participou de uma das 480 comissões eleitorais na votação de gestores.

 

Cristiane Aragão avalia a implantação da gestão democrática como necessária e legítima frente às antigas formas de administração baseadas na centralização do poder dentro do ambiente escolar. “Hoje, o cenário da educação do Maranhão passa por um processo inovador e configurando-se, de forma autêntica, com propósitos mais sólidos e ações inclusivas”.