Entre os procedimentos inadequados foi observado o não cumprimento de venda de ingressos de meia-entrada para todos os espaços, que inclui camarotes e similares. A produtora, também, não divulgou a venda dos ingressos de meia-entrada junto à divulgação dos demais ingressos.

A portaria prevê que as empresas de eventos disponibilizem em local visível a todos, nos pontos de venda de ingressos, informativo especificando quem são os beneficiários do ingresso de meia-entrada e qual a documentação e procedimentos necessários para adquirir o benefício, assim como cópia da Portaria nº 34/2015. Esses dois procedimentos não estavam sendo atendidos pela Tribus Eventos.

Os organizadores do evento foram orientados a adequar imediatamente os itens que estavam sendo descumprida sob pena de sanções administrativas que variam de multa a suspensão do evento. “A empresa foi notificada e em seguida regularizou toda situação, isso representa uma conquista, pois o consumidor é informado e tem seu direito garantido. As unidades do Procon-MA distribuídas pelo estado agem de forma orquestrada, conforme orientação no presidente Duarte Júnior, garantindo a efetivação dos direitos dos consumidores”, comentou a coordenadora da unidade em Codó, Juliana Oliveira.