O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) realizará neste domingo das 09h às 17h o processo de escolha unificado de conselheiros tutelares. Este ano acontece o processo de escolha unificado para conselheiros tutelares em todo o país.

No total 231 candidatos se inscreveram para concorrer a cinco vagas em cada uma das dez áreas na capital, destes cerca de 220 são considerados aptos a participar da eleição.

Em 2015 serão eleitos cinco (05) novos conselheiros tutelares para cada uma das dez (10) áreas, totalizando cinquenta (50) para as seguinte regiões: Itaqui-Bacanga; Alemanha/Centro; Coroadinho/ João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; Vila Luizão/Turu, Zona Rural; São Cristóvão/São Raimundo e nas áreas que serão implantados conselho no próximo ano: Cohab-Cohatrac; Anil-Bequimão e São Francisco-Cohama. A posse será dos eleitos será dia 10 de janeiro, o mandato passa de três para quatro (4) anos, podendo se candidatar a um segundo pleito na eleição seguinte.

Para votar nos candidatos a conselheiros tutelares, basta ser morador e votante de uma das áreas de abrangência do conselho tutelar e estar em dia com a justiça eleitoral. No momento da votação o cidadão terá que apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto.

O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral.

Conselheiro tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Em cada área serão eleitos cinco membros.

O CMDCA foi criado em 1991, conforme Lei Municipal 3.131, e tem como objetivo principal formular diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de São Luís.

Ao todo 1082 pessoas entre mesários, coordenadores de prédios e assessoria técnica trabalharão em 52 escolas distribuídas entres as 10 áreas de abrangência dos conselhos tutelares. Cada escola terá seis salas para votação.

Dos 619.682 eleitores da capital, segundo dados do TRE, é esperado pelo CMDCA o comparecimento de pelo menos trezentos mil.