A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados (Brasília/DF), em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (7/10), opinou, unanimemente, conforme parecer favorável do deputado Laercio Oliveira(Solidariedade/SE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.746/2015, que cria mais um cargo de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), além de oito cargos de Analista Judiciário; quatro de Técnico Judiciário e dois cargos em comissão CJ-3.

A reunião da CTASP foi acompanhada pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, que comemorou a aprovação do PL. James Magno ressaltou o PL foi aprovado na forma como pleiteada pelo ConselhoSuperior da Justiça do Trabalho. Por ser classificado como um Tribunal de pequeno porte, o TRT-MA conta com 8 desembargadores, distribuídos em duas turmas. Entretanto, enfrenta as dificuldades funcionais relacionadas ao desmembramento em turmas. Por isso, conforme o vice-presidente, a criação de mais um cargo de desembargador possibilitará o aumento de produtividade nos julgamentos, contribuindo para a melhoria da atividade judicial.

O PL 2746/2015 tramitará, ainda, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) e, em seguida, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

PLs nºs 384/2015 e 8334/2015 – o desembargador James Magno também acompanhou, na terça-feira (6/10), a tramitação dos Projetos de Lei nºs 384/2015 e 8334/2015, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Os PLs tratam, respectivamente, da criação de 3 Varas do Trabalho e seus respectivos cargos na jurisdição do TRT-MA; e de 93 cargos de servidores. De acordo com o desembargador, a apreciação dos projetos foi adiada para a próxima semana.

O PL 384/2015 trata da criação de 3 novas VTs para o Maranhão, nos Municípios Governador Nunes Freire, Viana e Imperatriz (3ª VT). Além disso, prevê a criação de cargos para provimento do quadro funcional, dos quais 3 cargos de juiz do Trabalho, 22 de analista judiciário e três cargos de analista judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados.

O PL 8334/2015 cria 93 cargos efetivos, sendo 88 de analistas judiciários, Área Judiciária, e 5 de analistas judiciários, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Após apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) e, em seguida, serão apreciados pelo Plenário da Câmara.