No Maranhão, cerca de 1,9 milhão de pessoas já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até o dia 12 de junho. O número corresponde a 28,2% da população do estado. Em todo o país, mais de 55,8 milhões de brasileiros já possuem o documento, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A primeira via da CIN é gratuita e está disponível em todas as unidades da federação. Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. No Brasil, são emitidas, em média, 39,6 mil carteiras por dia, totalizando cerca de 1,13 milhão de documentos por mês. Apenas nos primeiros dias de junho deste ano, mais de 782 mil identidades foram expedidas.
A nova carteira substitui o antigo Registro Geral (RG) e utiliza o CPF como número único de identificação. A mudança busca evitar a existência de múltiplos registros para a mesma pessoa em diferentes estados, além de aumentar a confiabilidade dos cadastros públicos. O documento tem validade em todo o território nacional.
Entre os recursos de segurança da CIN está o QR Code, que permite a verificação da autenticidade do documento por meio de um aplicativo gratuito. A ferramenta também possibilita a consulta das informações presentes na versão física da identidade.
Outra novidade é a integração da carteira aos sistemas biométricos de identificação. A medida reforça a segurança dos cidadãos e do poder público, além de contribuir para o acesso mais seguro a serviços e benefícios governamentais.
A CIN também está integrada à plataforma GOV.BR, permitindo que o cidadão obtenha uma conta nível Ouro, considerada o mais alto grau de segurança digital. O documento ainda pode ser utilizado para recuperar o acesso à conta em situações como perda ou troca de aparelho celular.
Para utilizar essa funcionalidade, é necessário manter o aplicativo GOV.BR atualizado, ter a versão física da carteira em mãos, realizar o reconhecimento facial e fazer a leitura do QR Code do documento. Após a validação, um código é enviado por e-mail ou SMS para concluir a recuperação do acesso.
Além da versão impressa, a nova identidade pode ser acessada digitalmente pelo aplicativo GOV.BR logo após a emissão do documento físico. O formato digital facilita a identificação em diversas situações do dia a dia, incluindo viagens nacionais.
A plataforma também permite a inclusão de outros documentos do cidadão, como Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, identidade funcional, certificado militar e registros vinculados ao PIS/PASEP, NIS e NIT. Para isso, é necessário apresentar os documentos no momento da solicitação da CIN.
Considerada um instrumento de cidadania e parte da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, a nova carteira deve contribuir para a melhoria dos cadastros dos programas sociais e para a qualificação das bases de dados da administração pública.
Em abril deste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definiu um novo cronograma para a adoção da CIN na concessão e renovação de benefícios sociais. Pessoas sem cadastro biométrico deverão emitir o documento a partir de janeiro de 2027. Já aqueles que possuem biometria registrada na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte terão a obrigatoriedade da CIN a partir de janeiro de 2028.
A validade do documento varia conforme a idade do titular. Para crianças com até 12 anos incompletos, a carteira terá validade de cinco anos. Entre 12 e 60 anos incompletos, o prazo será de dez anos. Já para pessoas acima de 60 anos, a validade é indeterminada.
A Carteira de Identidade Nacional segue padrões internacionais de identificação e conta com uma zona de leitura mecânica semelhante à utilizada em passaportes. Com isso, o documento pode ser utilizado em viagens para países que possuem acordos com o Brasil, como os integrantes do Mercosul. No entanto, a CIN não substitui o passaporte para viagens a outros destinos internacionais.
*Fonte: GOV
