Os ministérios da Educação e das Mulheres formalizaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a regulamentação da Lei nº 14.164/2021, conhecida como Lei Maria da Penha Vai à Escola. A norma estabelece a inclusão de conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
De acordo com a legislação, o material didático sobre direitos humanos e enfrentamento à violência deve ser adaptado às diferentes etapas de ensino, respeitando a faixa etária dos estudantes.
Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de iniciar esse debate desde cedo no ambiente escolar. Segundo ele, a formação das novas gerações deve estar baseada em princípios como respeito, igualdade e justiça social.
“O objetivo é construir um país onde meninas e mulheres possam viver sem medo, com acesso a oportunidades e direitos garantidos”, afirmou o ministro.
Ele acrescentou que a educação é essencial para promover mudanças estruturais na sociedade.
No mesmo evento, realizado na Universidade de Brasília, também foi assinado um Protocolo de Intenções voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O documento orienta universidades e institutos a adotarem medidas de acolhimento e a não se omitirem diante de casos de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que as ações abrangem desde a educação básica até o ensino superior, fortalecendo a proteção às mulheres em diferentes fases da formação. Ela também defendeu a inclusão do tema nos currículos de graduação e pós-graduação, preparando profissionais mais conscientes para atuar em diversas áreas.
Segundo a ministra, a medida pode impactar diretamente setores como saúde, educação e assistência social, ao formar profissionais capacitados para lidar com situações de violência.
Camilo Santana afirmou ainda que o protocolo é resultado de diálogo com instituições de ensino e reforça o compromisso de transformar esses espaços em ambientes seguros e acolhedores.
O ministro anunciou que deve lançar, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas em universidades federais — espaços destinados ao cuidado de crianças, com o objetivo de garantir melhores condições para que mães possam estudar e trabalhar.
As duas pastas também firmaram um acordo para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, iniciativa voltada à qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social. O programa busca elevar a escolaridade e promover autonomia econômica por meio da inclusão no mercado de trabalho.
As ações fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal em fevereiro, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres em todo o país.
*Fonte: Agência Brasil
