O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a ter uma nova atribuição no Brasil: além de selecionar estudantes para o ensino superior, o exame será utilizado como instrumento de avaliação da qualidade da educação básica. A mudança foi oficializada por meio do decreto nº 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (30), em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a nova função permitirá a produção de indicadores mais precisos sobre o desempenho educacional no país, contribuindo para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida deve ampliar a participação dos estudantes e tornar a avaliação mais eficaz. “Muitas vezes, o aluno do terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, mas com o Enem. Com isso, vamos fortalecer a avaliação dessa etapa”, destacou.
Integração ao Saeb
Com a mudança, o Enem passa a ser a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para medir o desempenho ao fim do ensino médio. Os resultados do exame serão utilizados para verificar se os estudantes atingiram as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Na prática, os dados obtidos servirão para avaliar o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos alunos, tanto na rede pública quanto na privada, além de indicar se as metas educacionais estão sendo cumpridas.
Diagnóstico mais amplo
De acordo com o MEC, a grande adesão ao Enem deve garantir um diagnóstico mais abrangente da educação no país. Ao longo do tempo, os dados também poderão revelar desigualdades entre redes de ensino e contribuir para a melhoria da qualidade educacional.
Os indicadores produzidos a partir do exame ainda poderão ser usados para monitorar metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Período de transição
O MEC informou que irá publicar uma portaria para regulamentar a transição entre os modelos de avaliação. A previsão é que as mudanças sejam implementadas gradualmente nas edições do Enem de 2027 e 2028, mantendo a comparabilidade dos dados históricos e a continuidade do monitoramento educacional.
Acesso ao ensino superior mantido
Apesar da ampliação de suas funções, o Enem continua sendo a principal forma de ingresso no ensino superior no Brasil, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além disso, o exame segue permitindo a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima exigida, e suas notas continuam sendo aceitas por instituições de ensino superior em Portugal conveniadas com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Criado em 1998, o Enem é organizado anualmente pelo Inep e reúne milhões de estudantes em todo o país.
*Fonte: Agência Brasil
