O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por prática de trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar. As violações ocorreram na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, no Pará.
A decisão foi proferida nesta segunda instância durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24). Com isso, a montadora deverá pagar indenização de R$ 165 milhões, valor que será destinado ao financiamento de medidas de proteção a trabalhadores, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O caso teve origem em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da indenização por danos morais coletivos, o órgão requereu retratação pública da empresa e a adoção de mecanismos de prevenção, como protocolos internos para resposta a denúncias, criação de canal específico para recebimento de relatos e reforço em ações de fiscalização.
A condenação havia sido anunciada em agosto do ano passado pelo juiz Otávio Bruno da Silva Pereira. A empresa recorreu da decisão, levando o processo à segunda instância do TRT8, que agora confirmou a sentença.
Durante a sessão, o presidente da 4ª Turma da Corte, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, ressaltou que, à época dos fatos, houve abertura de inquérito policial, posteriormente arquivado. Ele também mencionou o contexto de perseguição a opositores do regime instaurado pelo golpe de 1964, inclusive com participação de setores do empresariado. O magistrado observou ainda que a empresa foi uma das poucas a reconhecer publicamente episódios de seu passado.
No mesmo sentido, a desembargadora Alda Maria de Pinho Couto destacou que as violações configuraram prática reiterada de desrespeito aos direitos trabalhistas, caracterizando, segundo ela, um sistema estruturado de exploração humana, que incluía tráfico de pessoas.
A fazenda pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da montadora. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a propriedade tinha cerca de 140 mil hectares — área próxima ao território da cidade de São Paulo — e recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para criação de gado, o que ampliaria a responsabilidade institucional da empresa.
Para reunir provas das violações e dar visibilidade ao caso, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) acompanhou trabalhadores e articulou apoio parlamentar. A entidade segue monitorando os desdobramentos judiciais. Paralelamente à ação civil pública, quatro trabalhadores ingressaram com processo individual pedindo, cada um, R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais.
Segundo os autos, os trabalhadores foram aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”, contratados para recrutar mão de obra com promessas de emprego digno, condições que não se concretizaram na prática.
Procurada, a Volkswagen informou que continuará buscando reverter a decisão nas instâncias superiores do Judiciário. Em nota, afirmou que reafirma compromisso com a Constituição Federal, as leis brasileiras e os princípios internacionais de direitos humanos, além de repudiar qualquer forma de trabalho forçado ou degradante.
Em relatório divulgado em seu site em inglês, a empresa informou que faturou 158,4 bilhões de euros no primeiro semestre de 2025. No período, registrou 4,36 milhões de veículos vendidos, número ligeiramente superior ao do mesmo intervalo de 2024, embora com desempenho financeiro inferior na comparação anual.
*Fonte: Agência Brasil
