O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidiu nesta sexta-feira (27) revogar o aumento da tarifa de importação para 105 produtos classificados como bens de capital e itens de informática e telecomunicações.
No início de fevereiro, o governo federal havia anunciado a elevação do imposto sobre mais de mil produtos importados, incluindo smartphones. Com a nova deliberação, ficam restabelecidas as alíquotas anteriores para 15 itens eletrônicos que estavam no pacote de alta tributária.
A medida foi formalizada por meio das resoluções nº 852 e 853 e passa a valer após publicação no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a redução ocorre por meio do mecanismo conhecido como ex-tarifário, que permite a diminuição temporária do Imposto de Importação para produtos sem similar nacional. No caso dos 105 itens, a isenção terá validade de 120 dias.
Entre os produtos beneficiados estão smartphones e notebooks, que retornam à alíquota de 16%. A proposta anterior previa elevar o imposto dos celulares para 20%. Também voltam às taxas antigas, de 10,8%, componentes como placas-mãe, roteadores, mouses, memórias SSD e gabinetes de computador.
O aumento inicial atingia mais de 1.200 produtos, abrangendo máquinas industriais, equipamentos médicos, peças eletrônicas e insumos utilizados na construção civil e na agroindústria. A estimativa do governo era arrecadar cerca de R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das tarifas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a alta do imposto como estratégia para proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Segundo ele, a maior parte dos itens impactados possui fabricação no Brasil, e o reajuste atingiria apenas produtos importados.
Conforme informou o Mdic, as alíquotas mais elevadas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor. A pasta destacou ainda que a decisão desta sexta-feira considerou pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro, seguindo as regras previstas no regime de ex-tarifário.
*Fonte: Agência Brasil
