A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 6140/25, que determina a divulgação obrigatória do serviço telefônico Ligue 180 em conteúdos jornalísticos e informativos que tratem de violência contra a mulher. O texto agora será encaminhado ao Senado Federal.
A proposta estabelece que a exigência valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais na internet e redes sociais. O descumprimento da norma será considerado infração administrativa, sujeita a penalidades que ainda deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo.
Relatora da matéria, a deputada Camila Jara (PT-MS) destacou que a iniciativa não impõe restrições editoriais aos veículos de comunicação, mas apenas a inclusão de uma informação de utilidade pública com potencial preventivo. Segundo ela, o substitutivo apresentado organiza as obrigações e define critérios para fiscalização e eventual aplicação de sanções.
A autora do projeto, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que a proposta responde a um cenário preocupante de violência de gênero no país. Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, divulgado pelo Ministério das Mulheres, apontam que o Brasil registrou 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em 2024, além de 71.892 casos de estupro — média de 196 por dia.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 também indica que o país alcançou o maior número de estupros da série histórica, com 87.545 ocorrências, o equivalente a um caso a cada seis minutos.
Para a autora, a medida segue exemplos já adotados em outras áreas sensíveis, como na cobertura sobre prevenção ao suicídio, em que há recomendação de divulgação de canais de apoio. “É uma ação de baixo custo e alto impacto preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”, afirmou Talíria.
*Fonte: Agência Brasil
