O projeto Órfãos do Feminicídio, desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), já garantiu benefício financeiro e acompanhamento contínuo a 32 crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência de crimes de feminicídio. As ações alcançam 12 municípios maranhenses e incluem o pagamento de um auxílio mensal correspondente a meio salário mínimo.
O benefício destinado às vítimas indiretas está previsto na Lei Estadual nº 11.723/2022, que foi alterada em novembro do ano passado a partir de iniciativa do MPMA, com o objetivo de assegurar a efetivação do direito ao auxílio financeiro.
Levantamento do Programa Maranhão Acolhedor, executado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), aponta que os beneficiários estão distribuídos nos municípios de Jenipapo dos Vieiras, Palmeirândia, Buriticupu, Itapecuru-Mirim, Carolina, Miranda do Norte, Pedro do Rosário, Timon, Porto Franco, Chapadinha, Água Doce do Maranhão e Viana.
O auxílio integra um conjunto de medidas voltadas tanto à responsabilização dos autores dos crimes quanto à redução dos impactos sociais provocados pelo feminicídio, especialmente sobre os filhos das vítimas, que passam a enfrentar situações de extrema vulnerabilidade. O acompanhamento é realizado de forma permanente, com preservação do sigilo das informações e foco na proteção integral das crianças e adolescentes atendidos.
A iniciativa é articulada pelo MPMA por meio dos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), além do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV), em parceria com órgãos que integram a rede de proteção. O objetivo central é garantir suporte financeiro mínimo e contribuir para a reconstrução da vida das vítimas secundárias da violência contra a mulher.
“O Ministério Público do Maranhão segue acompanhando a execução do projeto e trabalhando para ampliar o alcance dessa política pública, em articulação com instituições estaduais e municipais. Trata-se de um compromisso institucional em defesa da vida e da justiça social”, afirmou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.
Entre os casos atendidos está o de uma criança de 7 anos que ficou órfã após o feminicídio da mãe, ocorrido em 2021. Em junho de 2023, durante atendimento realizado por meio de busca ativa, o Núcleo de Atendimento às Vítimas do MPMA prestou apoio psicossocial e orientações à avó materna, responsável legal da menina. A atuação incluiu acolhimento multidisciplinar e organização da documentação necessária para viabilizar o acesso ao benefício.
Com a regulamentação das normas do projeto, o NAV retomou o acompanhamento do caso este ano e encaminhou a criança à Sedihpop para adoção das medidas necessárias à concessão da pensão especial. “Era fundamental assegurar a permanência da menor na família extensa e garantir todo o amparo necessário, inclusive o financeiro”, destacou o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, coordenador do NAV e do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC).
O promotor também ressaltou que os serviços prestados pelo Núcleo são totalmente gratuitos. “Nosso trabalho busca garantir que a condição socioeconômica das vítimas indiretas não seja um impedimento para o acesso à justiça, ao apoio psicossocial e à efetivação de direitos fundamentais”, afirmou.
A atuação do NAV é orientada pelo Ato Regulamentar nº 17/2022 e concentra esforços na proteção de vítimas de crimes relacionados à violência doméstica, familiar e ao feminicídio, bem como de seus familiares.
*Fonte: MPMA
