A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quarta-feira (3), uma operação que atingiu diretamente a Assembleia Legislativa do Tocantins. Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em gabinetes de ao menos dez dos 24 deputados estaduais. A ação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), faz parte da segunda fase da Operação Fames-19 e foi deflagrada em Palmas e Araguaína (TO), além de João Pessoa (PB), Imperatriz (MA) e Brasília (DF).
Deflagrada pouco mais de um ano após a primeira fase, em agosto de 2024, a operação busca aprofundar as investigações sobre o suposto desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. A PF apura o possível uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos. Como resultado da ação, o STJ determinou o afastamento do governador Wanderley Barbosa (Republicanos) por seis meses.
Deputados investigados
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa (Aleto), os mandados foram cumpridos nos gabinetes do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e de três integrantes da Mesa Diretora: Léo Barbosa (Republicanos), Cleiton Cardoso (Republicanos) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade). Também foram alvos os deputados Claudia Lelis (PV), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos) e Valdemar Júnior (Republicanos).
Em nota, a Aleto informou que servidores prestaram “colaboração total e irrestrita ao STJ e à Polícia Federal no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitadas”.
A Casa Legislativa também afirmou que nem mesmo a Procuradoria-Geral da instituição teve acesso aos autos, razão pela qual não se manifestará sobre os fundamentos legais da decisão. “Além disso, a Assembleia não foi intimada sobre nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso”, destacou a nota.
Governador afastado
Wanderley Barbosa está no comando do Executivo estadual desde outubro de 2021, quando sucedeu Mauro Carlesse, que renunciou após também ser afastado por decisão do STJ em investigações sobre esquema de propinas.
Na primeira fase da Operação Fames-19, em agosto de 2024, agentes federais já haviam feito buscas em endereços ligados a Barbosa. O inquérito aponta que o governo estadual teria pago mais de R$ 97 milhões em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os recursos desviados, segundo a PF, teriam sido usados para financiar empreendimentos de luxo, compra de gado e despesas pessoais de envolvidos.
Consultado, o governo do Tocantins não se manifestou sobre a decisão do STJ. Já Barbosa voltou a argumentar que não era responsável pelas despesas investigadas.
“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, reafirmou o político.
O governador afastado acrescentou que determinou auditoria interna sobre os contratos sob suspeita e enviou as informações às autoridades competentes.
“Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, concluiu Barbosa.
*Fonte: Agência Brasil
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