O governo federal anunciou nesta semana um plano de ação com foco na proteção da saúde mental de pessoas que realizam apostas. O programa inclui sete medidas, baseadas nas recomendações do Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático:
Criação de um modelo padronizado de autoteste de saúde;
Implementação de plataforma de autoexclusão para todas as bets;
Capacitação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atendimento a apostadores;
Definição de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador no SUS;
Produção de materiais educativos voltados a atletas sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados;
Criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados a Apostas de Quota Fixa e cuidados em saúde mental;
Campanhas institucionais de comunicação sobre prevenção e redução de danos.
O grupo responsável pelo documento reúne representantes de diferentes pastas, incluindo Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Segundo o governo, o objetivo é avançar em políticas públicas que enfrentem as “externalidades negativas do mercado de apostas”, principalmente em relação à saúde mental, superendividamento e proteção social. O plano contempla ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas com comportamento de jogo problemático persistente no contexto comercial das apostas de quota fixa.
Plataforma de autoexclusão
Entre as medidas, destaca-se o desenvolvimento de um modelo padronizado de autoteste para ajudar os apostadores a avaliarem seus hábitos e impactos emocionais.
Outra novidade é a criação de uma plataforma centralizada de autoexclusão, permitindo que qualquer pessoa se bloqueie de todos os sites de apostas autorizados. Segundo o Ministério da Fazenda, trata-se de uma ferramenta voluntária, gratuita e pública, que também impede o CPF do usuário de novos cadastros e de receber publicidades de bets.
“Atualmente, cada bet já oferece mecanismos de autoexclusão individuais. A plataforma centralizada possibilitará o bloqueio único e abrangente de todas as contas de apostas do usuário”, explicou o ministério.
O plano ainda inclui cursos de 45 horas para capacitar 20 mil profissionais da RAPS sobre cuidados com apostadores e a padronização de orientações a equipes de saúde e atendentes de plataformas de apostas.
Publicações e campanhas
Entre as ações previstas estão a elaboração de materiais educativos sobre integridade esportiva, voltados a atletas, e a realização de campanhas institucionais de comunicação. Também será criado um comitê permanente para prevenção e redução de danos relacionados às apostas e à saúde mental.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que as iniciativas se complementam para proteger tanto os apostadores quanto a economia popular.
“Essas ações abrangem desde políticas públicas multissetoriais e instrumentos de saúde, como o autoteste e a plataforma centralizada de autoexclusão, até o cuidado com o esporte e a comunicação institucional do Estado com a população”, disse Dudena.
*Fonte: Agência Brasil
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