Cobrar dívidas sem gastar nada pode parecer improvável, mas é exatamente isso que os Cartórios de Protesto oferecem. Gratuito para o credor, seja ele cidadão comum, pequeno comerciante ou grande empresa, o serviço possibilita recuperar valores sem custos adicionais. A responsabilidade pelo pagamento é do devedor, autor da inadimplência.
A efetividade do modelo é comprovada pelos números. Entre janeiro e agosto deste ano, os Cartórios de Protesto ajudaram a reaver mais de R$ 61 bilhões em dívidas no Brasil. Desse total, R$ 15,7 bilhões voltaram para pessoas físicas, que apresentaram cerca de 1,6 milhão de dívidas, atingindo índice de eficiência de 43%, o maior do país. Já as empresas recuperaram R$ 44,3 bilhões em mais de 5,1 milhões de protestos, com taxa de 46% de sucesso.
“O protesto em Cartório se tornou o meio mais eficaz para quem tem dívidas a receber”, afirma André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). Para Christian Carvalho, secretário-geral do Instituto de Protesto do Maranhão (IEPTB/MA), “esta eficiência, aliada à tecnologia, é primordial para empresas, que precisam recuperar estes valores para sobreviver, pagar impostos e salários, e também para qualquer cidadão e pequeno comerciante que não pode sobreviver em meio a um cenário de constantes calotes e dívidas não pagas”.
Além do setor privado, a cobrança por meio dos cartórios também beneficia os cofres públicos. Nos últimos cinco anos, mais de R$ 77 bilhões em tributos foram recuperados para União, Estados e Municípios, abrangendo impostos como ICMS, ISS, IPVA, Imposto de Renda e até multas.
Todo esse potencial será discutido no Convergência 2025 – Encontro Nacional dos Cartórios de Protesto, que acontece de 24 a 26 de setembro, no Blue Tree Towers São Luís. O evento reunirá tabeliães de todo o país para debater as inovações do setor, como o uso de Inteligência Artificial, a intimação digital e a renegociação eletrônica de dívidas.
Entre os palestrantes, está o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que falará sobre o papel dos cartórios como agentes de execução civil, em consonância com o Projeto de Lei 6.204/2019. A proposta busca transferir para os cartórios parte das cobranças hoje paradas na Justiça cerca de 39 milhões de processos, segundo dados do CNJ, contribuindo para desafogar o Judiciário.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 3.700 Cartórios de Protesto, presentes em todos os estados. Criados e regulados por lei e fiscalizados pelo Judiciário, eles exercem função de utilidade pública ao garantir segurança jurídica, proteger credores e movimentar a economia. A Central do Protesto reúne os serviços digitais de todos os cartórios do país, permitindo que qualquer pessoa envie suas dívidas a protesto sem sair de casa.
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