A 2ª Vara Especial da Mulher de São Luís finaliza nesta semana as atividades da campanha “Agosto Lilás”, que tem como lema “Não deixe chegar ao fim da linha – Ligue 180”. A iniciativa contou com palestras gratuitas em comunidades e teve como objetivo conscientizar a sociedade sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar medidas protetivas e outros recursos legais de apoio às vítimas.
A campanha é coordenada pela juíza titular da 2ª Vara da Mulher, Lúcia Helena Heluy, em parceria com instituições da rede de proteção no Maranhão.
Segundo a magistrada, entre os dias 18 e 22 de agosto foram realizadas 81 audiências, reavaliadas situações de risco de 74 mulheres, tomadas 124 decisões, emitidos 99 despachos, além de seis reavaliações de risco, cinco sentenças e uma custódia. Somente este ano, já foram concedidas 703 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Apenas no mês de agosto, até o dia 26, 76 mulheres foram beneficiadas com o recurso.
PALESTRAS E DEBATES
A programação educativa da campanha, iniciada no dia 18, se encerra no dia 29 de agosto. O foco das palestras é estimular a autonomia feminina por meio da formação profissional e da valorização da dignidade e liberdade da mulher.
Nesta terça-feira (26), às 19h30, a juíza Lúcia Helena Heluy e a psicóloga Andressa Milena Gonçalves, do Núcleo de Acolhimento e Promoção à Saúde (NAPSS), ministram a palestra “Agosto Lilás e a Violência Contra as Mulheres” no Colégio Liceu Maranhense. Já na quarta-feira (27), às 10h, haverá audiência pública com o tema “Agosto Lilás: a luta pelo fim do feminicídio” na Escola Comunitária Vovó Anália, no bairro Santa Efigênia, com a participação da professora Jaqueline Demétrio, da UEMA.
O encerramento será na sexta-feira (29), com a palestra “Diálogo Lilás: a importância do trabalho da Rede de Atendimento à Mulher em São Luís”, às 14h, no Auditório do Anexo do Socorrão 2, no bairro Cidade Operária. O evento contará com a presença da promotora Selma Regina e de representantes da Defensoria Pública e do Espaço Mulher.
COMO DENUNCIAR
Casos de violência podem ser denunciados pelo número 180, canal oficial do Governo Federal. O serviço é gratuito, sigiloso, funciona 24 horas e realiza registro, acolhimento e encaminhamentos necessários.
Também é possível denunciar pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180.
MEDIDAS PROTETIVAS
Mulheres em situação de violência podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) presencialmente, de segunda a sexta-feira, ou no plantão criminal em finais de semana, feriados e período noturno. A solicitação também pode ser feita online, pela ferramenta “Medidas Protetivas de Urgência”, disponível no Portal do Judiciário.
Após o pedido, o juiz ou juíza avalia se a mulher se encontra em risco e decide pela concessão ou não da medida, garantindo maior proteção às vítimas.
*Fonte: Corregedoria Geral da Justiça
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