O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde anunciaram, nesta terça-feira (19), que a partir de 2026 serão aplicadas medidas cautelares contra faculdades de medicina que apresentarem baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova, obrigatória para todos os estudantes do 6º ano, será realizada no dia 19 de outubro, em todo o país.
O resultado está previsto para dezembro. Instituições que obtiverem notas 1 e 2, em escala que vai até 5, poderão sofrer restrições, como a proibição de ampliar vagas, suspensão de contratos do Fies, bloqueio da participação no Prouni, redução no número de vagas ofertadas e até a suspensão de ingresso de novos alunos. Nos casos mais graves, as pastas não descartam suspender ou até mesmo fechar cursos para novos ingressos já no próximo ano.
“O fato é que vamos fazer uma fiscalização rigorosa nos cursos de medicina no país. E queremos garantir a qualidade e a excelência nos cursos de formação no país”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, em café da manhã com jornalistas, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo Santana, mesmo que um vestibular já esteja em andamento, as medidas terão efeito imediato a partir de 2026. “Se a faculdade tiver 100 vagas abertas, podemos pedir para ela reduzir para 50, por exemplo”, explicou.
Os ministros destacaram ainda o crescimento expressivo das vagas em medicina durante o governo anterior, sem critérios técnicos. Entre 2017 e 2022, o número passou de 25,5 mil para 46,2 mil. Em 2023, manteve-se em 46,1 mil. O atual governo afirma que a prioridade, agora, é garantir a qualidade da formação.
“A estratégia é o aperfeiçoamento da avaliação dos cursos de medicina, além da inovação escala interpretativa dos padrões esperados para os cursos de medicina e o monitoramento ao longo do ano”, declarou Santana. Ele informou que o MEC, junto com o Inep, fará visitas-surpresa a cursos espalhados em 225 cidades brasileiras. “O objetivo é garantir a moralização de todos os cursos autorizados pela Justiça estão por liminar até hoje, mas ainda não há uma decisão”, reforçou.
Criado em abril, o Enamed será também critério para ingresso em programas de residência médica. A partir de 2026, alunos do 4º ano também poderão participar. Neste ano, 96.635 estudantes e profissionais se inscreveram para a prova de outubro, número quase três vezes maior que os inscritos no Enade de 2023.
“Essa avaliação vai servir para o Exame Nacional de Residência Médica, que é importante, e tivemos um aumento nas inscrições, principalmente, por conta dessa demanda. E outra novidade importante é que não vamos ter a avaliação apenas no 6º ano, quando o aluno concluir o curso. Vamos ter também no 4º ano para exatamente fazer uma avaliação antecipada de como é que está a qualidade da formação desses alunos e, consequentemente, a qualidade do curso afetado pela instituição”, afirmou Camilo Santana.
Padilha criticou a abertura acelerada de vagas no governo anterior.
“A decisão do ministro Camilo Santana está fazendo um verdadeiro tratamento para conter essa metástase de escolas médicas e de multiplicação de vagas nas escolas como aconteceu no governo anterior, levando a uma concentração maior em faculdades privadas. Isso gera uma distorção e vai ao contrário da política pública do governo de mais oportunidades em outras cidades e descentralizar a forte desses cursos”, disse.
O ministro da Saúde também destacou que, durante esse período, houve um enfraquecimento dos programas de residência médica nas universidades federais.
“A residência é um grande estímulo para a boa formação e tem um peso muito grande para a qualificação dos profissionais médicos. E, combinado com as medidas do MEC, estamos com um esforço para a expansão da residência médica. Em 2023 e 2024, abrimos 1 mil novas vagas e, neste ano, foram 3 mil vagas”, destacou Padilha.
*Fonte: Correio Braziliense
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