A saída do Reino Unido da União Europeia, aconteceu às 23h desta sexta-feira, 31 de janeiro (20h no horário de Brasília), embora ainda cercado de dúvidas sobre seus efeitos práticos.

Uma das principais demandas daqueles que apoiaram esse processo no plebiscito de 2016 é que o governo britânico recupere o controle total sobre suas políticas de migração.

Como parte da União Europeia, o Reino Unido era obrigado a seguir as regras acordadas por todos os seus 28 países-membros. Por exemplo, um dos princípios básicos da UE é o do “mercado único”, que consiste em permitir a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas.

Desde sua entrada em vigor, em 1993, “os cidadãos europeus podem viver, trabalhar, estudar ou fazer negócios livremente” em qualquer outro Estado da UE.

Como resultado, o saldo líquido migratório anual da UE para o Reino Unido atingiu o ponto mais alto durante o primeiro trimestre de 2015, com 219 mil chegadas. Desde o plebiscito, no entanto, esse número caiu para 48 mil, no segundo trimestre de 2019.

Por exemplo, a maior comunidade de britânicos na UE está na Espanha, onde vivem cerca de 250 mil. Mais de um terço tem mais de 65 anos, pois o sol e um clima mais ameno fazem do país um destino atraente para se aposentar. Os custos de vida, normalmente mais baixos, também pesam na decisão.

Todos esses imigrantes britânicos e europeus têm livre circulação garantida até 31 de dezembro de 2020, quando termina o chamado ‘período de transição’.

Até lá, a previsão é que o Reino Unido e a União Europeia tenham negociado os termos de sua futura relação.

Mas o que muda para os brasileiros que querem ir ao Reino Unido para fazer turismo, estudar ou trabalhar?
Nada. A livre circulação de pessoas se aplica apenas a cidadãos e países da UE com acordos especiais como Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Os chamados extracomunitários, ou seja, que não fazem parte da UE, estavam e continuam sujeitos a outras regras.

Por exemplo, muitos dos países europeus são signatários do Acordo de Schengen. Essa convenção garante livre circulação de pessoas, sem controle nas fronteiras.

É por isso que, por exemplo, quando um brasileiro entra na Europa pela França a turismo, não costuma passar novamente pela imigração na Alemanha, Portugal ou em qualquer outro dos 26 países que fazem parte do chamado ‘espaço Schengen’.

Mas não no Reino Unido.

Os britânicos sempre preferiram ficar de fora deste acordo e impor os requisitos para a entrada de pessoas em seu país a seu critério.

Atualmente, os brasileiros não precisam de visto de turismo para visitar um país Schengen ou o Reino Unido. No primeiro caso, a estadia não pode extrapolar três meses. No segundo, seis.

Em relação aos vistos de trabalho, cada país europeu concede o seu próprio sob critérios diferentes. É por isso que alguém com visto de trabalho para a Suécia só pode trabalhar na Suécia.

O mesmo vale para vistos de estudo por períodos superiores a três meses: alguém com um visto de estudo para a Bélgica só pode estudar na Bélgica. Nos dois casos, seu visto permitirá que você viaje livremente pelo espaço Schengen, mas não realize essas atividades.

E o Reino Unido? Como já regulamentava os vistos por si só, nada mudará para cidadãos de fora da UE, como os brasileiros, que terão que continuar pedindo para estudar e trabalhar lá. Já os brasileiros com cidadania europeia terão até o fim do período de transição (31 de dezembro de 2020) para poder vir ao Reino Unido para estudar ou trabalhar livremente. Depois dessa data, ainda não estão claras quais serão as regras.

Os brasileiros que querem trabalhar no Reino Unido se beneficiarão disso?

Sob a ótica do mercado de trabalho, é mais importante observar quantos estrangeiros solicitaram o número da previdência social no Reino Unido, necessário para poder trabalhar.

Entre setembro de 2018 e setembro de 2019, o número de cidadãos fora da UE que solicitaram esse documento cresceu 50%, para 293 mil pessoas, de acordo com o Escritório Nacional de Estatística do Reino Unido (ONS), o IBGE britânico. Desse total, 37% vieram da Índia.

Entretanto, também foi registrado um aumento entre os latino-americanos. Os pedidos de cidadãos da América do Sul e América Central aumentaram de 10 mil para 15 mil e os da América do Norte, de 14 mil para 20 mil.

Como um dos centros financeiros mais importantes do mundo, Londres tem uma alta demanda por funcionários desse setor e muitos deles vêm do exterior.