O correram 48 assassinatos de travestis, mulheres transexuais e homens trans no Brasil este ano. No Maranhão foram dois casos, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), sendo o mais recente, o de Jailson Feitosa Borges, mais conhecido como “Melissa” (foto abaixo), ocorrido em Bacabal, no dia 5 de maio. O Brasil segue como o país que mais mata travestis, mulheres transexuais, homens trans e demais pessoas trans de todo o mundo. É o que confirma o relatório da ONG Internacional Transgender Europe, que mapeia 72 países e denuncia a transfobia, lançado no fim do ano passado.

Com 47% das mortes notificadas (167 pessoas), o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de travestis e transexuais. De acordo com o Transgender Europe, que monitora os assassinatos de travestis e transexuais pelo mundo, entre 01/10/2017 e 30/09/2018, foram assassinadas trans no Brasil, seguidos de 71 mortes no México, 28 no EUA e 21 na Colômbia no mesmo período. Na maioria dos países, os dados sobre pessoas trans assassinadas e com diversidade de gêneros não são sistematicamente produzidos e é impossível estimar o número real de casos.

O ativista de direitos humanos e membro da Aliança Nacional de LGBTI, Jefferson Taylor, de 28 anos, diz que, segundo os números da Aliança, foram 18 assassinatos no ano passado no estado, e que muitos deles acabam não sendo registrados como casos de homofobia, o que dificulta a exatidão dos dados. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, foram nove os casos no Maranhão no ano passado. “Mas vale lembrar que não queremos apenas números de assassinatos. É importante que o governo tenha sensibilidade de criar pesquisas para que possamos ter dados mais voltados ao público LGBTI em relação a todas essas temáticas: educação, mercado de trabalho, questão de extermínio também, que é o ultimo estágio da vida desse público. O importante é esse diagnóstico para saber como podemos avançar”, garante Jefferson.

Neste dia 17, Dia Internacional de Combate à Homofobia, entidades e movimentos voltados para o público LGBT realizam em todo o Brasil diversas atividades com o tema Justiça e Proteção para Todas, para lembrar o dia de luta contra a homofobia.

Em São Luís, acontece desde o início da semana o evento Semana Estadual de Enfrentamento à LGBTFobia. O tema do evento neste ano é LGBTfobia e Direitos Humanos: Construção de Estratégia de Enfrentamento. O evento é uma realização da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) com o apoio do Conselho Estadual LGBT.

A LGBTfobia ocorre quando alguma pessoa sofre constrangimento, discriminação ou qualquer tipo de violência por ser julgada lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual (L, G, B), não importando se realmente é, ou se o agressor apenas imagina que é. “A homofobia começa dentro de casa. Porque a família dita ‘heteronormativa’ quer impor a identidade daquele indivíduo. E isso perpassa pela criança e adolescente, principalmente   os travestis e transexuais que estão em modificação do seu corpo, que estão descobrindo sua identidade de gênero.

Quando elas saem precocemente de suas casas elas perdem a garantia e o  direito à proteção da família, previsto na Constituição Brasileira, no Estatuto da Criança e do Adolescente.  Quando ela não se adapta a essa família tradicional, ela acaba sofrendo o primeiro caso de homofobia, que depois acontece na rua, em outros ambientes”, diz Jefferson.

Jefferson é gay e saiu de casa aos 16 anos, depois que sua família, tradicionalmente evangélica, não o aceitou. Foi graças a um projeto social chamado Juventude Cidadã que ele foi ajudado com psicólogos, assistente social, o que acabou fazendo com que ele se tornasse militante. Ele também conseguiu, por meio de bolsa do projeto, sobreviver. Mas terminou os estudos muito tarde porque precisava trabalhar e pagar aluguel. “Hoje a gente se dá bem, não tocamos no assunto sobre a minha identidade de gênero, mas temos uma relação boa. Mas foi tudo muito difícil, por isso insisto nessa questão da educação e do mercado de trabalho”, conta Jefferson.

Políticas públicas

Durante abertura da Semana Estadual de Enfrentamento à LGBTFobia, o deputado Zé Inácio anunciou aprovação da Lei N °11.201, que dispõe sobre o direito de uso do nome social em todos os órgãos públicos do estado do Maranhão. A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Othelino Neto. Nome social é escolhido para identificação pessoal no caso de não inadequação entre o sexo biológico e a identidade sexual, bem como a forma que se reconhecem, são identificadas, reconhecidas e denominadas por sua comunidade e inserção social.

A nova lei atende a uma antiga reivindicação do movimento LGBTI. Na ocasião, o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a importância do reconhecimento do nome social e de garantir o direito das pessoas escolherem a própria história. “Uma vez que algo não é nominado, simplesmente não existe, e, consequentemente, não é respeitado. É fundamental defender a pluralidade através da vida, do amor e das diversas formas de amar”, disse.

Embora haja avanços das políticas públicas para a comunidade LGBT, os representantes desse movimento batem sempre na questão da educação.

Para a Aliança Nacional de LGBTI, faltam iniciativas para incentivar esse público a não abandonar as salas de aula. “Tudo começa pela educação. Sem ela não há chance no mercado de trabalho. Então, que façam campanhas para manter esse público nas escolas, que façam política de inclusão, mostrar que educação é importante. Esse é o passo da prevenção, para que lá no final esse público não possa ser exterminado pela sua exposição nas ruas”.

O encerramento da semana acontece hoje, com programação a partir das 9h30, com oficinas, painéis, mesas de diálogo e intervenções culturais.  Além da violência, os principais temas discutidos na semana são trabalho e renda, segurança pública e saúde da população LGBTI. O evento acontece no Auditório do Centro de Referência de Economia Solidária, no Centro.

Criminalização

Apesar dos altos números de crimes contra homossexuais, no Brasil a LGBTfobia ainda não é crime.  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para 23 de maio a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, proposta pelo PPS, e do Mandado de Injunção (MI) 4.733, que pedem a criminalização da homofobia. Ele atendeu pedido da Aliança Nacional LGBTI+, feito no dia 15. A análise da ação foi suspensa em 21 de fevereiro, quando quatro ministros já haviam votado a favor da equiparação da homofobia ao crime de racismo (Lei Federal 7.716): Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Enquanto a discussão segue no Supremo, no Maranhão, a Lei 8.444, de 2006, penaliza a prática de discriminação em virtude de orientação sexual. A pena pode ir de multa até cassação do alvará estadual de funcionamento, quando a LGBTfobia é praticada por alguma instituição ou estabelecimento. É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil do Maranhão.

A criminalização da homofobia vai além da mera punição de atos homofóbicos, mas de um diagnóstico e um mapeamento sobre esses crimes, melhorando a questão das políticas públicas. “Está percorrendo pelo Senado também o estatuto da diversidade, o que vai ajudar no desenvolvimento e garantia dos nossos direitos enquanto LGBT. O nome social é um avanço, mas muitas vezes quando a pessoa chega ao ambiente de trabalho e é identificada como trans, ela não fica. Esse trabalho de conscientização tem que ser parte de uma política pública de governo municipal, estadual, federal”, pede Jefferson.