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Emendas travam a PEC da Previdência

Atraso do governo no pagamento das emendas parlamentares, prometidas para a aprovação da nova Previdência, e os penduricalhos incluídos pelo Senado

Reprodução

O clima na Câmara não é propício à proposta de emenda à Constituição (PEC) 133/2019. Mais conhecida como PEC Paralela, a matéria nasceu como uma solução dos congressistas para incluir estados e municípios na nova Previdência. O principal problema: o governo não pagou as emendas parlamentares prometidas aos deputados para garantir a aprovação do texto que modifica as aposentadorias.

Além disso, há resistência à PEC. Uma saída apontada pelos partidos de centro para torná-la palatável seria a retirada do texto de penduricalhos criados no Senado. Ainda assim, integrantes do grupo político acham que a medida talvez não seja suficiente.

A alteração, claro, manteria a possibilidade de inclusão de estados e municípios após votação de projeto de lei ordinário nas assembleias legislativas. Mas, há outro problema: retirar os penduricalhos da PEC Paralela tem potencial para azedar ainda mais a relação da Câmara com o Senado, que começou a esquentar durante a briga por protagonismo no debate da prisão após condenação em segunda instância.

O potencial de estrago se deve ao fato de as duas Casas terem negociado, em agosto, que os senadores não alterariam a reforma da Previdência, para garantir a agilidade da tramitação. Em vez disso, eles colocariam essas alterações na proposta de número 133. As mesmas mudanças que correm o risco de serem derrubadas pela Câmara.

Sem se identificar, um líder de partido de Centro comentou sobre o ambiente na Câmara. Ele disse que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem interesse em colocar o texto em pauta, mas que há a possibilidade, até mesmo, de a tramitação da PEC Paralela ficar para o ano que vem, para garantir que as coisas esfriem. “Da forma que ela está, o clima que está, na minha modesta opinião, esse negócio fica para o ano que vem. Todos temos convicção e certeza de que Maia deseja colocar em pauta. Sabemos da importância, mas o clima está muito ruim”, afirmou.

Questionado sobre os penduricalhos dos senadores, ele comentou que, como todas as outras pautas do governo, que sequer tem base ou partido no Congresso, essa não desfruta da boa vontade dos deputados. “Sem tirar (os penduricalhos), não dá. E semana passada, tínhamos sessão marcada para três dias. Se olhar, não andou nada de pauta do governo. O governo não honrou o que prometeu com a maioria dos partidos”, criticou. “Só vai agravando o problema. Retirar os penduricalhos seria um alento. É um paciente na UTI, mas ainda é difícil”, alertou.

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