Projeto leva pontos de inclusão digital para municípios do Leste Maranhense
Em pouco mais de três meses de funcionamento, os pontos de Inclusão Digital já realizaram quase 250 atendimentos.
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Até essa quarta-feira, 26 municípios onde residem mais de meio milhão de pessoas receberam salas de videoconferência do projeto. (Foto: Reprodução)
Os termos judiciários de Afonso Cunha e Duque Bacelar receberam nessa quarta-feira (14), pontos de Inclusão Digital do projeto “Justiça de Todos”, que ampliam o acesso da população aos órgãos do Sistema de Justiça.
A instalação das salas ocorreu simultaneamente à visita técnica ao Fórum da Comarca de Coelho Neto, termo sede, onde a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) desenvolveu plano tático na 2ª Vara nos dias 13 e 14 de setembro.
A juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da Corregedoria, foi designada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, para coordenar os trabalhos de instalação.
As salas foram viabilizadas por meio de cooperação técnica com as prefeituras municipais, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.
Em Afonso Cunha, distante 55 km de Coelho Neto, a sala foi instalada no prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua José Martins de Moura, s/n.º, bairro Campo Velho, com capacidade para atender toda a população de quase 7 mil habitantes.
O prefeito Arquimedes Bacelar afirmou que ao saber da existência do projeto não hesitou em buscar a Corregedoria para efetivar a parceria, que segundo o gestor “garante comunicação direta com a Justiça”.
“Essa sala vem para somar com o trabalho de assistência jurídica que realizamos em nosso município, pois os defensores e a população passam a ter contato direto com o Fórum, ou seja, a distância física deixou de ser um entrave, a realidade agora é outra” afirmou.
Em Duque Bacelar, cerca de 20 mil habitantes também passaram a contar com um Ponto de Inclusão Digital, situado na Avenida Coronel Rosalino, s/n.º, Centro.
A juíza Tereza Nina solicitou o apoio do público presente para divulgação da existência da sala e seus serviços.
“Quando falamos em acesso à Justiça, entendemos que ele deve ser amplo e alcançar todos os órgãos do sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria e OAB). Esse ponto de inclusão tem capacidade para interagir com todos”, afirmou a magistrada.
O prefeito Flávio Furtado ressaltou que o projeto amplia o acesso à Justiça, mas, principalmente, eleva a credibilidade do Judiciário junto à população, que muitas vezes deixou de levar seus problemas ao Fórum, seja em razão da distância ou mesmo pela demora no atendimento de suas demandas.
“Essa iniciativa quebra paradigmas e barreiras, democratiza a Justiça e confere dignidade, por isso tem nosso total e irrestrito apoio”, avaliou.
O prefeito fez o teste de conexão em atendimento com o Balcão Virtual da 1ª Vara de Coelho Neto. A servidora Gardênia Fernandes explicou ao gestor alguns dos serviços disponíveis pelo sistema, como consulta processual, participação em audiências e sessões de Tribunal do Júri, dentre outros.
Atendimentos
Em pouco mais de três meses de funcionamento, os pontos de Inclusão Digital já realizaram quase 250 atendimentos. Até essa quarta-feira, 26 municípios onde residem mais de meio milhão de pessoas receberam salas de videoconferência do projeto.
No período, os serviços mais utilizados foram consulta processual (50,7%); balcão virtual (45,2%); videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (30,9%); e atendimento da Defensoria Pública Estadual (11,1%).
A soma dos resultados é maior que 100%, pois os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez.
Estratégia nacional
O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos no CNJ, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
Bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimentos Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).
O Justiça de Todos também atende às orientações do CNJ, que orienta os tribunais a instalarem Pontos de Inclusão Digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.