Empresas nacionais e internacionais interessadas em fazer lançamentos de veículos não-militares no Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão,
podem se qualificar através de edital integra um dos passos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que tem o objetivo de inserir o Brasil no mercado internacional e regional na área espacial.

O AST foi assinado no dia 18 de maio de 2019 e prevê um acordo entre os governos do Brasil e Estados Unidos para uso comercial da base maranhense.

No dia 1º de junho, a AEB também publicou uma Portaria com os requisitos e procedimentos relativos à concessão de “Licença de Operador” como mais um passo para viabilizar o lançamento de veículos espaciais não militares no CEA.

Agências iniciou as tratativas

Especificamente com relação ao Centro Espacial de Alcântara, o Comando da Aeronáutica é o responsável por sua gestão. Assim, em Acordo de Cooperação Nº 01/2020, firmado entre o Comando da Aeronáutica e a AEB, foi delegada à Agência a competência para realizar as tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras para o lançamento de veículos espaciais não militares empregando o CEA.

Características únicas

Em termos comparativos, o Centro Espacial de Alcântara possui características únicas como a localização privilegiada dos sítios disponíveis, a aproximadamente 2º18’ a sul da Linha do Equador, proximidade do mar, o que possibilita lançamentos em órbitas polares e equatoriais, baixa densidade demográfica, ausência de incidência de terremotos e furacões, baixa densidade de tráfego aéreo, e localidade ideal para lançamentos sob demanda (responsive launches), entre outras.

Chamamento público

A Agência Espacial Brasileira (AEB), é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e tem a finalidade de promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional. Desde maio deste ano, a AEB lançou Chamamento Público para identificar empresas, nacionais e internacionais, que tenham interesse em realizar operações de lançamentos orbitais e suborbitais, utilizando o Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

O CEA consiste em um conjunto de bens e serviços utilizados para lançamento de veículos espaciais não militares em território nacional, proporcionando uma infraestrutura necessária para dar suporte às atividades específicas de empresas de lançamento. Com este chamamento o Brasil inicia as atividades espaciais não-militares e torna-se a janela de acesso ao espaço no hemisfério sul.