Novo banco de dados integrará informações de segurança pública de todo o país; governo federal aplicou veto parcial sobre tempo de permanência de dados após o cumprimento da pena
Prefeito argumenta que a exigência de liquidação de 50% no primeiro semestre poderia comprometer equilíbrio fiscal e gerar conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal
Nova norma redefine padrões de comunicação oficial e determina que instituições adotem linguagem simples e acessível.
Especialistas mostram insatisfação com derrubada apenas parcial do projeto; outros veem gesto relevante do presidente.
O programa é destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços da 1ª habilitação para conduzir veículos automotores.
A medida não apenas altera a remuneração do chefe do Executivo municipal, mas também tem impacto direto em aproximadamente 400 servidores.
O reajuste elevaria o salário do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil.
O projeto, que é de autoria da deputada Mical Damasceno, previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.
Ele destacou que essa taxa afetaria principalmente mulheres e jovens, que frequentemente realizam compras de valores menores no exterior.
O chefe do Executivo vetou parcialmente o projeto, permitindo que os detentos tenham direito de visitarem as famílias.
