ocupação
Justiça barra reintegração de posse e garante permanência de mais de 50 famílias na Maiobinha
Decisão também determina que o município de São José de Ribamar adote medidas para regularização fundiária da área ocupada.
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#vara de interesses difusos
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defensoria públicaEstado do Maranhão e Município de São Luís são condenados a oferecer tratamento de doenças inflamatórias intestinais
Além disso, o Estado também deve assegurar serviço especializado para atendimentos de média e alta complexidade para pacientes com DIIs, com preferências no Hospital da Ilha.
