Município de Açailândia é condenado a realizar obras de saneamento básico e recuperação de ruas
Além da recuperação das vias, a prefeitura também deve implementar saneamento básico e uma rede de drenagem de águas pluviais
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Hoje, 1.820 cidades, aproximadamente um terço do total do país, contam com serviços de parceria público-privada
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Ausência de regularização urbanística e de saneamento básico na comunidade viola o direito à moradia digna dos moradores.
A situação já resultou no desmoronamento de três quintais e na demolição preventiva de outros cinco.
O objetivo é integrar os municípios, no sentido de construir soluções conjuntas nas áreas de recursos hídricos.
Segundo a sentença, as obras deverão ser realizadas no prazo de dois anos.
Moradores da região alegam que a obra causou inúmeras infiltrações pelas residências, além de diversas crateras pelas ruas.
Todo o trabalho está sendo realizado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), com o objetivo de elevar os índices de cobertura de água e esgoto para atender às metas do Novo Marco Legal do Saneamento.
Esses recursos serão destinados à execução de obras de infraestrutura e saneamento básico.